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O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano apresentou hoje o “endividamento zero” para 2023 e a privatização da Azores Airlines como “linhas vermelhas” que “não podem ser ultrapassadas”.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o líder do executivo açoriano, na sede da Presidência, em Ponta Delgada, Nuno Barata, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, alertou que as “linhas vermelhas” referidas não representam “chantagem”, mas reconheceu que o voto “depende do orçamento”, quando questionado sobre está dependente de ter endividamento zero.

O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), o social-democrata José Manuel Bolieiro, está hoje a receber os partidos políticos a propósito da elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidos em novembro na Assembleia Regional.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022, de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) começou por ter uma proposta de endividamento no valor de 295 milhões de euros, que passou para 170 milhões quando o documento foi entregue na Assembleia Legislativa Regional.

A IL ameaçou chumbar a proposta de orçamento, caso não fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” e, durante o debate em plenário, uma das propostas de alteração, da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), foi para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, pelo que o endividamento final para 2022 se situou nos 152 milhões de euros.

Nuno Barata notou hoje que a meta para o Orçamento de 2023 “é o endividamento zero”.

“É uma das duas linhas vermelhas que a IL tem e não permite qualquer tipo de ultrapassagem, sem chantagem”, observou.

Questionado sobre a possibilidade de ficarem por fazer obras estruturantes na região perante esse endividamento zero, Nuno Barata indicou que “as obras estruturantes de que os Açores necessitam já estão feitas”.

“Se for preciso reduzir no investimento público, que seja aí que se reduz para poupar. Cada euro contraído de dívida hoje, é mais um euro de dívida para as gerações futuras pagar”, notou.

De acordo com o parlamentar da IL, a “outra linha vermelha” para o Orçamento de 2023 diz respeito à privatização da Azores Airlines, a empresa do grupo SATA responsável pelos voos de e para o exterior do arquipélago.

“É um passivo enorme. A empresa tem demonstrado que quanto mais trabalha, mais prejuízos tem. Não faz sentido, numa região com estas dificuldades financeiras, uma empresa que se traduz em prejuízo para a região”, defendeu.

“Foi-nos dito que o PSD e o Governo iam tentar acomodar estas preocupações”, acrescentou.

Nuno Barata admitiu que a IL está preocupada com a “escalada inflacionária”, pelo que o Orçamento “deve ter algumas preocupações sociais nesse sentido”.

“Mas, é preciso perceber ainda a capacidade da região em mitigar esta escalada inflacionária. Nem se sabe ainda quais as suas origens, nem quanto tempo vai durar. Não será só certamente pela guerra na Ucrânia. O presidente do Governo deu a garantia de que a região vai olhar para os mais fracos, olhar para os que mais precisam de ser acudidos, sobretudo as famílias”, disse.

Para o deputado, é preciso “garantir o equilíbrio para não aumentar endividamento”.

“Se for preciso cortar, que haja menos investimento público”, sustentou.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

O Governo Regional depende do apoio dos partidos que integram o executivo e daqueles com quem tem acordos de incidência parlamentar (IL, Chega e deputado independente) para ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional.

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