O Conselho de administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) avançou esta quinta-feira, por escrito, que “não reconhece a totalidade do valor peticionado” pelo BFF Banking Group “e contestou a referida injunção perante o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, uma vez que, no referido procedimento estavam a ser reclamados valores abrangidos por acordos de pagamento em vigor que estão a ser cumpridos, e valores que já se encontravam pagos aos respetivos fornecedores”.
A reação surge depois de a Lusa ter noticiado, na quarta-feira, que esta unidade tinha sido alvo de uma injunção por uma dívida de cerca de 2,3 milhões de euros ao BFF Banking Group, marca comercial da Banca Farmafactoring.
A Lusa tentou, na altura, contactar a administração do hospital, que não quis prestar declarações, mas veio hoje esclarecer que o procedimento “decorreu sem qualquer aviso ou negociação prévia por parte do referido fornecedor”.
Segundo o HSEIT, a injunção no valor de 2.295.528,23 euros foi apresentada em janeiro.
O Portal Citius explica que uma “injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve”.
“Após a apresentação do requerimento de injunção pelo credor, o eventual devedor é notificado desse requerimento e, se não se opuser ao mesmo, é emitido o referido título executivo. Caso se oponha, o processo é remetido para um tribunal”, lê-se no portal de justiça.
Esse procedimento deu entrada no referido tribunal em 19 de abril, “aguardando-se os subsequentes trâmites legais”, sublinha a administração.
Em resposta escrita à Lusa, o BFF Banking Group afirmou, na quarta-feira, que “privilegia o diálogo e a flexibilidade na procura de uma solução conjunta e razoável com os seus devedores” e só “quando tal negociação não é possível” é que “se vê obrigado a ativar os mecanismos legais em vigor para assegurar os pagamentos devidos”.
Os cerca de 2,3 milhões de euros reclamados pelo grupo dizem respeito “a uma dívida que ultrapassara já o prazo legal em vigor para o seu pagamento, assim como a valores relativos a juros e outros encargos financeiros adicionais previstos no enquadramento jurídico, e aplicáveis a todos os pagamentos que se processem fora dos prazos contratual e legalmente previstos”, esclareceu a empresa.
A Banca Farmafactoring – Sucursal em Portugal “adquire créditos comerciais que são devidos pelas Administrações Públicas aos seus fornecedores através de serviços de ‘factoring’ sem recurso, de modo a apoiar as empresas a manter o equilíbrio das suas tesourarias e assegurar liquidez e capital circulante, assim como diminuindo o impacto que os atrasos nos pagamentos por parte das Administrações Públicas têm sobre a viabilidade das mesmas”.
