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A Câmara Municipal da Horta, nos Açores, terá um orçamento para 2023 de cerca de 17,5 milhões de euros, centrando-se no apoio à classe média e às empresas, na sequência da crise inflacionária.

“Entendemos que o município tem de olhar para todas as pessoas, e isso está contemplado no plano, mas entendemos também que a classe média tem de merecer, por parte dos poderes públicos, uma atenção muito especial e que tem de ser apoiada de forma justa”, disse o presidente do município, Carlos Ferreira, em declarações à Lusa, após a aprovação do Plano e Orçamento em reunião da Assembleia Municipal.

Segundo o autarca social-democrata, o apoio ao arrendamento e a criação de novas bolsas de estudo são um sinal da preocupação que a Câmara da Horta tem com a classe média, para ajudar a superar “a crise associada ao aumento exponencial da inflação”.

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“O município tem que apoiar quem trabalha de manhã à noite, para dar melhores condições aos seus filhos”, insistiu o presidente da autarquia, lembrando que o orçamento para 2023, que ronda os 17,5 milhões de euros, contempla também medidas de apoio para as famílias e para as empresas sedeadas no concelho.

O reforço do Fundo de Emergência Social, para o combate à pobreza, o programa municipal de apoio à valência de ATL (Atividades de Tempos Livres), o programa de apoio à natalidade, denominado “Nascer no Faial”, a devolução aos munícipes de 10% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e um desconto de 10% na fatura da água e dos resíduos urbanos, durante seis meses, são outras medidas sociais previstas no orçamento camarário.

“Este é também um plano e orçamento que têm uma visão de futuro e que pretende concretizar investimentos estruturantes para o desenvolvimento do Faial e que tem bem em conta o novo programa comunitário, o PO 2030, ao qual nós pretendemos aproveitar, na íntegra, os fundos que estarão à nossa disposição”, adiantou Carlos Ferreira.

O autarca referia-se às obras de reparação da rede viária municipal, ao reforço no saneamento básico e à obra de reordenamento da frente-mar da cidade, que constituem os principais investimentos estruturantes do concelho para 2023.

O presidente da Câmara Municipal da Horta lembrou também que o plano e orçamento incluem propostas de quase todos os partidos com assento na Assembleia Municipal (PSD, CDS-PP, PPM e CDU), à exceção da bancada do PS, a única que votou contra os documentos.

“Respeitamos, naturalmente, porque em democracia temos de respeitar, mas entendemos que não acrescenta nada e não serve da melhor forma os faialenses, quando um grupo municipal opta por não apresentar propostas, apenas para poder votar contra”, lamentou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/PPM (a mesma que governa na região).

Mas, os socialistas que geriram os destinos da Câmara da Horta durante mais de três décadas consecutivas, acusam o presidente da autarquia de faltar à verdade, lembrando que o PS apresentou propostas de alteração ao plano e orçamento, na altura em que os documentos foram discutidos em reunião do município, só não o fizeram na Assembleia Municipal.

“Isso não corresponde à verdade. O PS apresentou várias propostas de alteração, numa fase inicial de discussão dos documentos, propostas essas que até estão espelhadas neste plano e orçamento”, afirmou João Bettencourt, vereador do município, dando como exemplo a redução de 10% na tarifa de consumo de água e a devolução de 10% do IMI aos munícipes.

O Plano e Orçamento da Câmara da Horta para 2023 ronda os 17,5 milhões de euros, 11 milhões dos quais para investimento, contemplando ainda um saldo de gerência de 2022, no valor de quatro milhões de euros, que se destina a pagar obras que estão a decorrer.

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