Gualter Furtado: Cadastro predial da Povoação

Quando inicialmente se avançou para a construção da Autonomia Democrática nos Açores, procedeu-se à regionalização de vários serviços do Estado no Arquipélago e, como quase sempre, ficaram de fora alguns serviços importantes e mesmo estratégicos, como foi o caso dos Serviços da Cadastral, que continuaram demasiado tempo na dependência do Estado.

Como na maioria dos serviços do Estado na Região Autónoma dos Açores, os serviços da Cadastral e enquanto pertenceram ao Instituto Geográfico e Cadastral sempre se debateram com enormes dificuldades em matéria de recursos humanos e de Instalações. Resultado, nos dias de hoje, ainda existem concelhos nos Açores, como é o caso da Povoação, sem Cadastro, o que coloca dificuldades enormes e custos acrescidos na identificação dos limites das propriedades rústicas e urbanas, conhecimento dos seus proprietários, e por forma a os associar com a informação disponível nos Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial.

Segundo me informaram presentemente estes serviços da Cadastral encontram-se na dependência do Ambiente e depois de terem passado pela Direção dos Serviços das Obras Públicas do Governo dos Açores. Assim sendo, é preciso criar as condições humanas e materiais para que este serviço recupere o tempo perdido e consigam realizar um Cadastro atualizado e moderno de todos os Concelhos, já que esta informação é muito importante para o Planeamento do Território da nossa Região, para o Desenvolvimento Económico, e para os cidadãos açorianos da Ilha do Corvo à Ilha de Santa Maria.

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