Vasco Cordeiro, Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores
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O Grupo Parlamentar do PS/Açores solicitou que, “em nome da tão apregoada transparência” e respeito pelos “mais elementares princípios democráticos”, o Governo Regional disponibilize ao Parlamento dos Açores a documentação referente ao Porto das Lajes das Flores, que terá sido alegadamente fornecida apenas a alguns deputados do PSD/A.

No requerimento entregue, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados do Partido Socialista citam as declarações do social-democrata Bruno Belo que, em nota informativa garante ter tido acesso a “informação que tinha sido ocultada pela anterior governação” em relação ao “processo de reconstrução do Porto das Lajes das Flores”.

Os deputados do PS recordam que na única sessão plenária realizada após a tomada de posse dos deputados “não foram prestadas quaisquer novas informações sobre o assunto em apreço” e que, nessa sessão em que foi debatido o programa de Governo, o novo Secretário Regional, quando questionado pelo Partido Socialista sobre o processo, respondeu que conhecia o porto “porque tinha lá estado de férias durante o verão e que no restante ainda não tinha tido tempo para conhecer melhor o assunto”.

No requerimento enviado ao Parlamento Açoriano, os deputados do PS/Açores referem ainda que, “desde o início da presente legislatura e até à presente data”, no site da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “não existe qualquer requerimento subscrito pelo PSD ou qualquer requerimento de outro partido sobre esta matéria”.

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Face ao exposto, os deputados do PS/Açores querem que o executivo regional informe a Assembleia sobre: quais os documentos disponibilizados ao Deputado Bruno Belo ou ao PSD sobre a reconstrução do Porto das Lajes das Flores e que antes não o foram e qual o procedimento seguido? A quem mais foi envidada essa nova documentação? Para quando se prevê o envio da mesma documentação a todos os grupos e representações parlamentares?

Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores as afirmações feitas pelo PSD em relação à transparência, ao respeito pelas regras democráticas e pela autonomia do Parlamento Açoriano não podem ser só nas palavras enquanto na prática se procede ao contrário.

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