Grupo Parlamentar do PS Açores propõe criação de um Comité de Bioética da Região

O Grupo Parlamentar do PS/Açores defende a criação de Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores com o objetivo de disponibilizar um “organismo de recurso, consultivo e de normatização das boas práticas em bioética, ética assistencial em cuidados de saúde, e as associadas à biomedicina, biotecnologias,  ao mundo digital e à ética ecológica, quando estiver em causa a longo prazo a sobrevivência dos humanos”, adiantou Dionisio Faria e Maia.

O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Dionísio Faria e Maia, que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo, esta quinta-feira, em Plenário, realçou que “as grandes evoluções tecnológicas e das ciências médicas que têm vindo a acontecer desde a segunda metade do século XX, levaram inevitavelmente a sentimentos contraditórios sobre as práticas clínicas possíveis, por vezes em confronto com os direitos humanos adquiridos e direitos determinados”.

A Bioética, acrescentou, “emerge como área de reflexão neste domínio, tornando-se normativa até para as práticas clínicas baseadas em desenvolvimentos tecnológicos, em que o progresso gerou a euforia de um poder aparentemente infinito, assim como para o início e o fim da vida biologicamente modificados pela ação do homem, do ambiente e das novas tecnologias”.

A nível regional, apesar de existirem nos três hospitais as Comissões de Ética para a Saúde (CES) é necessário criar um Comité de Ética da Região para apoio para essas Comissões e para as Comissões de Ética para a Investigação Científica (CEIC) e para a “disponibilização de suporte consultivo, normativo e de emissão de pareceres específicos para projetos de investigação, mediação bioética e formação”.

Dionisio Faria e Maia sublinhou que as “transformações das relações médico-doente, distanciando-se do modelo paternalista clássico, assente agora no princípio da autonomia, como o respeito pela sua capacidade de decidir sobre o seu corpo e a sua própria vida” trazem novas exigências. Referiu, também, “a necessidade de defender maior equidade na distribuição dos recursos disponíveis e no acesso a estes recursos” e “a necessidade de os profissionais de saúde procurarem o bem maior para o seu doente”.

“Esta proposta do GPPS de criação de um Comité de Bioética da Região Autónoma dos Açores surge, agora, em contexto de aquisição de competências regionais nestas áreas do saber e no exercício das nossas competências legislativas que o desenvolvimento do nosso regime Autonómico permite e exige”, concluiu.