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O grupo de cidadãos eleitores “Esta é a nossa Praia” manifestou-se hoje contra o saneamento financeiro da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, acusando o executivo camarário (PSD/CDS-PP) de seguir o caminho do “facilitismo”.

“Mais do que apontar culpas aos que endividaram sem medir as consequências, exige-se ação e a apresentação de uma solução para mitigar o impacto das contas. E a solução não pode ser a mais fácil, não pode ser sucumbir ao facilitismo de atirar a autarquia para um programa de saneamento financeiro, cujas consequências incidirão sobre os praienses, as suas famílias e empresas”, afirmou, em comunicado de imprensa.

O executivo camarário da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em outubro de 2021, encomendou uma auditoria às contas do município, incluindo uma cooperativa e uma empresa municipal, referente ao período entre 2016 e 2021, em que o PS liderava a autarquia.

Na terça-feira, a presidente do município, Vânia Ferreira, apresentou as conclusões da auditoria, em conferência de imprensa, revelando que foram detetadas suspeitas de ilegalidades e que a “situação grave” das contas vai obrigar a um processo de recuperação financeira.

O grupo de cidadãos, que elegeu dois deputados municipais nas últimas eleições, foi encabeçado na corrida à câmara municipal por Tiago Ormonde, vereador do PS no anterior mandato, integrando ainda Raquel Borges, vereadora do PS no mesmo executivo camarário.

Numa referência a essa participação, o movimento adianta que “sem medos e de consciência tranquila” todos devem assumir “todas as responsabilidades pelo trabalho que realizaram”.

O movimento reconheceu que a situação financeira do município é “preocupante”, mas alegou que “quase nada de novo foi referido” na auditoria, porque, em 2018, o Tribunal de Contas já tinha apresentado “a maior parte das conclusões agora tiradas”.

“Já naquela altura se apontava o caminho do saneamento financeiro que foi possível evitar, porque foi seguido um caminho de reestruturação financeira do grupo municipal, que afastou todas as consequências negativas, do ponto de vista socioeconómico, que um resgate do município acarretaria para as famílias e o tecido empresarial praiense”, frisou.

Os representantes do movimento “Esta é a nossa Praia” manifestaram “solidariedade” para com o atual executivo, por ter de adiar “compromissos assumidos e projetos idealizados”, mas lamentaram que “o ímpeto que parece existir de abandonar a reestruturação que estava em curso”.

Para o grupo de cidadãos, as conclusões da auditoria “parecem mais uma vingança política do que uma tentativa de solucionar problemas”.

“Não pode o atual executivo camarário da coligação PSD/CDS querer vingar-se do passado, culpando os praienses pelas escolhas legítimas e democráticas que fizeram, mas é isso que fará se não procurar outro caminho, para além do saneamento financeiro”, reforçou.

O movimento considerou que, entre 2005 e 2013, “se registou um excesso de dívida municipal”, que conduziu a um “aumento dos encargos financeiros do município”, mas ressalvou que “muita da dívida contraída naquele período resultou em investimentos que estão hoje no usufruto da população do concelho”.

Segundo a autarca da Praia da Vitória, “no final de 2021, o município tinha ultrapassado em 200% o seu limite de endividamento, conforme a legislação em vigor”, apresentando um passivo de 33,2 milhões de euros (12,7 da câmara municipal, 6,8 da empresa municipal Praia Ambiente e 13,7 da cooperativa Praia Cultural).

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