Governos dos Açores e da República em sintonia na defesa das especificidades regionais no âmbito da PAC pós 2020

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, em Lisboa, que os governos dos Açores e da República estão em perfeita sintonia na defesa das especificidades açorianas, enquanto Região Ultraperiférica, no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum (PAC) 2021 – 2027.

“Ambos os governos estão em perfeita sintonia quanto às metas a alcançar na negociação em curso sobre a próxima PAC. O importante é continuar a fazer uma defesa assertiva e determinada dos interesses e das especificidades próprias dos Açores, de modo a conseguir bons resultados”, frisou João Ponte, no final de uma reunião com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Nesta reunião, entre os vários assuntos abordados com o Ministro da Agricultura esteve a necessidade de ser assegurado um período de transição, de um a dois anos, entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, garantindo as ajudas aos agricultores e os meios financeiros para se continuar a modernizar o setor agrícola nos Açores.

Por outro lado, João Ponte defendeu ser fundamental que a Comissão Europeia melhore a sua proposta relativa ao segundo pilar da PAC pós 2020, que tem uma redução anunciada de 15%, pois, tal como está formulada, coloca em causa os desafios futuros da agricultura na Região.

João Ponte reafirmou também a necessidade da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, ao nível do POSEI, reforçar ou, no mínimo, manter a atual dotação.

“É inaceitável haver um retrocesso dos apoios, porque põe em causa valores essenciais do projeto europeu, como a coesão económica, social e territorial, mas também porque pode comprometer todo o percurso feito pelo setor agrícola nos Açores, em termos de modernização, inovação e crescimento das produções”, salientou João Ponte.

O Secretário Regional da Agricultura e Floresta considerou, ainda, redutora a proposta de existência de planos estratégicos únicos por Estados-membros, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER, dada as diferentes realidades agrícolas que existem em Portugal.