Governo Regional utiliza terrenos do Aeroporto de santa Maria para combate político-partidário

O PSD de Santa Maria criticou hoje a ação do governo regional – através da empresa pública “Ilhas de Valor” – em todo o processo dos terrenos do Aeroporto, porquanto “transformou o conflito com a câmara de Vila do Porto num combate político-partidário, prejudicando diretamente os marienses que, democraticamente, têm decidido o seu futuro autárquico a favor do PSD”, referem.

Para a comissão política presidida por Ricardo Sousa, “o conflito respeitante ao território do Aeroporto, anteriormente na posse da ANA S.A., tem sido gerido com má fé pela tutela, arrastando-se sem resolução à vista, com o governo a despachar para a câmara de Vila do Porto a responsabilidade pelas infraestruturas do Aeroporto, pois conhece perfeitamente os custos envolvidos e os problemas a curto e médio prazo decorrentes do mau estado geral das mesmas”.

“Será um preço demasiado alto a pagar pelos marienses, com o qual não podemos compactuar”, afirmam os social democratas.

“Não nos resta alternativa senão achar que se trata de uma represália pelo facto de Santa Maria ter invertido, em tão pouco tempo, uma situação política a nível autárquico, em claro prejuízo do PS”, afirma o PSD local, frisando que, “aos municípios socialistas o governo tem atribuído apoios diretos ou celebrado contratos ARAAL. Em Santa Maria, tem contribuído deliberadamente para potenciar o endividamento da câmara municipal”, criticam.

Para a CPI liderada por Ricardo Sousa, a situação mariense tem sido, “sobretudo desde o conselho de ilha da visita estatutária de julho do ano passado, condenada sucessivamente por todas as forças vivas locais e representativas da ilha, que criticam a ação direta da vice-presidência do governo e da empresa pública regional “Ilhas de Valor”, por desprezarem as inquietações e reivindicações do município”, consideram.

Em causa estão as propriedades do Aeroporto, “que têm sido vendidas ou cedidas a particulares e empresas, sem assegurar que as infraestruturas básicas, como água, esgotos e acessos, estejam em condições de servir os interessados, ou porque não foram atualizadas, ou, tão somente, porque não existem”, explicam.

“A empresa “Ilhas de Valor” tem passado o ónus dessa responsabilidade para o município, alegando que o mesmo se comprometeu, aquando do protocolo celebrado em 2011 entre as várias partes envolvidas, a aceitar as infraestruturas rodoviárias e rede de esgotos e água”, acrescentam.

“Acontece que os mapas anexos ao protocolo definem bem o que é responsabilidade exclusiva do município. E não incluem, claramente, as infraestruturas dos vários bairros do Aeroporto, ou de propriedades da zona franca e adjacentes. Que são precisamente as parcelas que estão a causar problemas”, reforçam os social democratas.

Também demonstrativa “da postura do governo e da “Ilhas de Valor”, é a publicidade feita em torno da cedência ao município da propriedade onde se encontra a escola do Aeroporto, e de outro prédio rústico, adjacente”.

“Nesse caso, o governo e a “Ilhas de Valor” esqueceram-se de mencionar que a autarquia de Vila do Porto investiu cerca de 900 mil euros na remodelação total da escola. Pelo que apenas se perdeu uma oportunidade preciosa para legalizar a matriz notarial daquele imóvel sendo que, também neste caso, a posição do município foi sempre a de procurar o diálogo, em contraste com a hipocrisia da tutela”, lamenta o PSD mariense.

O PSD/Santa Maria diz ainda que “o que também nos preocupa e entristece é que haja marienses envolvidos neste processo que colocam qualquer outro interesse acima dos interesses da ilha. Não vemos os deputados eleitos pelo PS em Santa Maria, por exemplo, preocupados com estas questões, bem pelo contrário”, concluem.