Governo Regional investe pouco na Saúde porque prefere abrir a porta a negócios para os privados

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de investir pouco no Serviço Regional de Saúde propositadamente como forma de “abrir novas e melhores oportunidades para os negócios privados no setor da saúde”.

Paulo Mendes critica o caminho escolhido pelo PS que passa pelo “subfinanciamento crónico” do sector da Saúde e por uma “crescente promiscuidade entre o público e o privado”, e lembra que enquanto na República, fruto da Alteração da Lei de Bases da Saúde, se acaba com o princípio descarado de ter no Estado o principal agente promotor do negócio privado, na Região mantêm-se e fomentam-se as convenções com clínicas privadas e o financiamento àquele que será o primeiro hospital privado da Região.

Ainda sobre esta crescente promiscuidade entre o público e o privado, o deputado do BE lembra que a nova administradora do Hospital de Ponta Delgada presidia antes à clínica privada com maior proveito em convenções com o Serviço Regional de Saúde, e pergunta: “A que interesses atenderá a nova presidente do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada? Ao interesse público ou ao interesse do seu patrão?”.

Aliás, nas suas primeiras declarações públicas, a nova administradora do Hospital de Ponta Delgada “foi bastante clara na sua ambição de colocar o hospital público a cooperar com o hospital privado. Ou melhor dizendo: aproveitar as insuficiências do hospital público para garantir clientela ao hospital privado”.

No âmbito de um debate sobre o Estado da Saúde na Região, realizado hoje no parlamento, Paulo Mendes demonstrou ainda preocupação relativamente à possibilidade de mais profissionais do SRS virem a acumular atividade no sector privado, e considerou, por isso, fundamental que se criem incentivos para fixar médicos e enfermeiros e para garantir a sua exclusividade no sector público.

Paulo Mendes apontou alguns problemas que são fruto desta opção do Governo Regional e do PS de ter sucessivamente um baixo investimento e baixas execuções orçamentais no sector da saúde: continua a haver 50 mil açorianos sem médico de família e são muitos aqueles que esperam, em média, mais de um ano para serem sujeitos a uma cirurgia.

No que diz respeito aos cuidados continuados, incluindo a saúde mental, Paulo Mendes considera que a Região devia assumir esta prestação de cuidados, em vez de ter como primeira opção celebrar protocolos com outras instituições, apenas com o objetivo de conseguir mão-de-obra especializada mais barata.

O caminho para inverter as insuficiências e lacunas do Serviço Regional de Saúde, e combater as listas de espera, passa pelo aumento do investimento em estruturas físicas, equipamentos, e recursos humanos, apontou o deputado do BE.

Horta, 12 de julho de 2019