Governo Regional está a desmantelar a Reserva Agrícola Regional

O Bloco de Esquerda está preocupado com a tendência demonstrada pelo Governo Regional que vai no sentido de desmantelar a Reserva Agrícola. Em 2012 o Governo queria permitir a construção de hotéis nestas áreas reservadas – pretensão que o BE conseguiu evitar – e agora vai permitir a instalação de projetos de produção de energia que nada têm a ver com atividade agrícola. “Se é isso que o Governo quer fazer, assuma-o, em vez de ir de exceção em exceção até não restar nada da Reserva Agrícola Regional”, disse o deputado António Lima.

A proposta do Governo aprovada hoje no parlamento abre novas exceções para a utilização dos terrenos que fazem parte da Reserva Agrícola Regional e deturpa o propósito de uma reserva agrícola.

A Reserva Agrícola Regional é constituída pelos solos de maior aptidão agrícola, ocupa 17% da área regional, em todo o arquipélago, e tem grande importância para a Agricultura, um dos principais sectores da economia dos Açores.

O Bloco de Esquerda é totalmente a favor da aposta em projetos de energias renováveis, mas considera que os melhores solos da região não devem ser utilizados para instalar painéis solares, que ocupam grandes extensões. “Não há outros terrenos disponíveis na Região para este fim?”, questionou o deputado António Lima, lembrando que estão em causa “terrenos de elevada qualidade para a agricultura”.

O BE entregou uma proposta de alteração para que as explorações agrícolas pudessem instalar estruturas de produção de energia renovável que se destinassem apenas ao abastecimento energético da própria exploração agrícola, mas a proposta de alteração foi rejeitada.

Isto levou o deputado do BE a concluir que o que o Governo Regional pretende é não só legalizar projetos de painéis fotovoltaicos já existentes que estão em ilegal, mas transformar a Reserva Agrícola num “centro de negócios para venda de energia à EDA com lucro garantido”, uma atividade que não será desenvolvida por agricultores, mas pelos proprietários dos terrenos.

O deputado do BE salienta que as associações ambientais já demonstraram que a utilização de painéis fotovoltaicos em terrenos agrícolas é prejudicial ao ambiente porque a contabilidade final do resgate de carbono é negativa.