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O Governo açoriano vai conceder um apoio financeiro à Universidade dos Açores, no valor de 93.750 euros, para a abertura de cinco cursos de mestrado em ensino, tendo em conta a “escassez de docentes”, foi hoje anunciado.

Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, que decorreu na quarta-feira, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, o subsecretário da Presidência explicou que o apoio será objeto de “um contrato programa” entre o executivo regional e a academia açoriana para “a abertura de cinco cursos de mestrado em ensino, atendendo à escassez de docentes no ensino básico e secundário do sistema educação regional”.

Pedro Faria e Castro sublinhou que, “não obstante todos os procedimentos que o Governo Regional tem vindo a adotar” para “encontrar soluções que garantam o sucesso educativo” dos alunos da região, a situação de carência de docentes “ainda não” está “solucionada”.

De acordo com informação fornecida pelo Governo dos Açores, os cinco cursos de mestrado em ensino são na área de Português e Inglês no 2.º ciclo do Ensino Básico, de Português e Inglês no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, História no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, Matemática no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e ainda Informática no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário.

Ainda segundo o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), a Universidade dos Açores tinha submetido, em outubro de 2021, à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AAAES), as cinco propostas de criação de cursos de 2.º ciclo para a docência e estes ciclos de estudos foram acreditados.

O contrato-programa em causa destina-se, assim, a assegurar os meios financeiros que permitam à Universidade dos Açores cumprir as condições para a abertura e operacionalização dos cursos.

Segundo a informação divulgada pelo Governo, aqueles cursos têm “um caráter temporário e extraordinário”, pois só serão abertas as edições necessárias para suprir as necessidades regionais.

O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, autorizou também a alteração do contrato celebrado entre a região e a Portos dos Açores destinado a regular a promoção da obra de construção de um novo edifício de apoio à Marina Norte, no âmbito da requalificação da frente mar da cidade da Horta, no Faial.

O montante da comparticipação financeira da região estava previsto em 1.159.108,75 euros, que é agora ajustado para 1.676.887,88 euros, de acordo com o executivo.

Faria e Castro explicou que foi necessário proceder ao reforço dos montantes referentes à comparticipação da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores na execução da obra, devido à crise mundial provocado pela guerra na Ucrânia, que tem motivado um aumento dos preços.

“Face ao sistemático aumento de preços das matérias-primas no mercado internacional a verdade é que se verifica que há necessidade de rever preços de procedimentos concursais lançados o ano passado”, explicou o governante, na conferência de imprensa para divulgar as medidas do Conselho do Governo Regional.

Outro caso semelhante tem a ver com a aquisição de três veículos autotanque pesados e um pronto-socorro, um procedimento, que segundo o subsecretário da Presidência, “já tinha sido iniciado no inicio do ano”, mas foi necessário rever também o preço “tendo em conta o desfasamento dos valores inicialmente previstos com a realidade”.

Para “ajustar os valores ao mercado, foi aprovada uma resolução que autoriza a realização de despesa estimada em 1,3 milhões de euros, pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para a aquisição dos quatro veículos para as corporações de bombeiros de Ponta Delgada e Ribeira Grande, em São Miguel, Praia da Vitória, na Terceira, e Graciosa”, indicou.

O Governo aprovou também uma resolução no sentido de adaptar o regulamento dos programas Estagiar L e Estagiar T e assim permitir, a título excecional, que os jovens que terminaram a formação entre 01 de fevereiro de 2021 e 31 de dezembro do mesmo ano possam apresentar candidatura aos programas até 31 de dezembro de 2022.

O Conselho do Governo aprovou igualmente uma proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.

Por outro lado, “foi aprovado para o ciclo olímpico 2021/2024 as modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva, bem como do valor base anual das comparticipações financeiras para apoiar os atletas em regime de alto rendimento e jovens talentos regionais”, revelou o governante.

Segundo lembrou o subsecretário, o valor base anual das comparticipações financeiras a conceder aos atletas em regime de alto rendimento e aos jovens talentos regionais é de 2.250 euros.

O Governo Regional decidiu ainda designar, para integrar o conselho de administração do Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, como presidente, Pedro Manuel Pereira Marques.

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