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O Ministério das Finanças está a “ultimar um projeto de diploma” para equiparar o regime público ao privado, onde um trabalhador continua no ativo se quiser e perante a concordância do patrão.

O Governo pretende mudar a lei que que obriga os funcionários públicos a reformarem-se quando atingem os 70 anos, encontrando-se a “ultimar o projeto de diploma” para equiparar o regime do setor público ao do setor privado, avança o jornal Público (acesso condicionado) esta quinta-feira.

A reforma compulsória por limite de idade é uma regra que tem quase um século, mas prepara-se agora para sofrer alterações, na sequência de um projeto de resolução aprovado pelo Parlamento em 2016 para acabar com este regime, numa proposta que teve os votos a favor do PS, PSD e CDS e os votos contra dos partidos de esquerda.

Atualmente, o regime no setor privado permite aos trabalhadores continuarem a trabalhar depois dos 70 anos de idade perante a concordância da entidade patronal.

O Ministério das Finanças confirmou que está a finalizar um projeto para comparar os dois regimes, sem adiantar mais detalhes. Até à concretização do diploma, o Governo ainda vai ouvir os sindicatos, alguns dos quais já manifestaram dúvidas e reservas quanto a alterações, adianta o jornal.

A reforma obrigatória na Administração Pública foi instituída nos anos 20 do século passado, há quase 100 anos, numa altura em poucas pessoas chegavam a completar 70 anos.

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