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O presidente do Governo dos Açores revelou hoje que vai “acompanhar pessoalmente” a revisão ao diploma que regula o pagamento de horas extraordinárias aos médicos, em vigor desde sexta-feira, negando “categoricamente” qualquer tentativa do vice-presidente em “desconsiderar” os profissionais.

“O nosso objetivo é revisitar o diploma. Eu próprio, como presidente do Governo, vou acompanhar essa revisitação e conversar com os representantes dos médicos para encontrar uma solução que diminua o recurso à prestação de serviços, que dignifique os profissionais e promova um limite máximo adequado ao trabalho suplementar”, afirmou José Manuel Bolieiro, chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, em declarações aos jornalistas após uma visita à Ala Pediátrica do hospital da Horta.

Questionado sobre as declarações do vice-presidente do Governo, Artur Lima (CDS-PP), que na sexta-feira disse que os médicos “não podem usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados, Bolieiro negou “categoricamente que tenha havido qualquer intenção de desconsiderar os colegas médicos”.

“Ele [Artur Lima], como médico, e o secretário regional da Saúde, têm-se empenhado para dignificar o trabalho médico. Esteve longe dessa intenção [desconsiderar os médicos]”, assegurou o presidente do Governo, considerando que as declarações do vice-presidente criaram “interpretações difíceis”.

No início da semana, médicos do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, disseram que não iam realizar mais trabalho suplementar depois de atingidas as 150 horas extraordinárias a que estão obrigados por lei, levando o secretário regional da Saúde, Clélio Meneses (PSD), a assinalar que um novo diploma aumentaria o valor das horas extra dos médicos.

Hoje, Bolieiro revelou que o diploma, que entrou em vigor na sexta-feira, vai ser novamente revisto.

“Foi vetado [pelo Representante da República] e devolvido ao parlamento. Cumprimos, para não atrasar, mas o nosso objetivo é revisitar o diploma”, afirmou.

Bolieiro adiantou também que o trabalho suplementar feito em novembro pelos médicos vai “já ser pago de acordo com o novo diploma”.

O presidente do Governo indicou que o executivo “está estimulado em valorizar os profissionais de Saúde”.

“Em nome do governo, tive sempre a oportunidade de fazer um agradecimento aos profissionais de Saúde, em particular aos médicos, que estão exaustos de tanta dedicação mas não abalaram do sentido de responsabilidade para que o SRS não entrasse em colapso”, disse.

Segundo o diploma em vigor, os médicos que façam horas extraordinárias na urgência ou atendimento permanente nos Açores têm um novo acréscimo remuneratório por hora a partir da primeira posição remuneratória de assistente graduado sénior.

A majoração do valor pago por hora suplementar é de 1,25 (25%) na primeira hora do trabalho diurno, de 1,50 nas horas seguintes, passando para 2 (100%) no caso de ser trabalho noturno em dias da semana ou diurno aos sábados, domingos, feriados e descanso semanal, sendo que o índice sobe para 2,5 no trabalho noturno dos sábados, domingos, feriados e descanso semanal.

De acordo com o documento, “atingido o limite anual previsto, o trabalhador médico interessado” tem de se mostrar “disponível para realizar, quando necessário, um período que não pode exceder 96 horas num período de referência de oito semanas”.

No sábado, o BE/Açores acusou o vice-presidente do Governo Regional de “autoritarismo”, ao “tratar os médicos como soldados”, alertando que “o executivo tem de decidir quem é o responsável” pela tutela, atualmente dividida em “capelinhas partidárias”.

“É mais um sintoma do profundo autoritarismo do vice-presidente do governo. Tratar os médicos como soldados que têm de obedecer ao chefe militar não me parece resolver o problema. É preciso que o governo decida quem é o responsável pela saúde: se é o vice-presidente, se o secretário da saúde”, afirmou António Lima, coordenador regional do BE/Açores.

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