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O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, sublinhou hoje a “coerência” com que o Governo Regional tem trabalhado, “desde o início da legislatura, para minorar os efeitos da inflação junto das famílias e das empresas açorianas”.

O social-democrata falava à margem dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, onde frisou que “as medidas tomadas na Região são anteriores, como é o caso do desagravamento fiscal, face ao que agora é anunciado pela República como combate à inflação”, afirmou.

“Nos Açores, já se trabalha nesse sentido há muito tempo, sendo que temos o diferencial do IVA mais baixo do todo nacional, temos o IRS mais baixo relativamente ao restante país, tal como o IRC”, o que constitui “um acréscimo de rendimento para os açorianos e uma redução de custos para as empresas, lembrou” António Vasco Viveiros.

O social-democrata recordou que o Governo dos Açores já tinha tomado “várias outras medidas a esse nível, como o aumento do valor do COMPAMID, o aumento do abono de família, e até a tarifa social de eletricidade”, disse.

“Foram medidas tomadas pelo Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) logo no início desta legislatura, e são ações que ajudam verdadeiramente a minorar o efeito de uma inflação que ninguém esperava fosse chegar aos níveis atuais”, reforçou o parlamentar.

“Temos igualmente de sublinhar que, nos Açores, de janeiro a julho, o aumento na cobrança de impostos foi de 4,9%, enquanto no país foi de 20%. Ou seja, por efeito das medidas de desagravamento fiscal, a Região conseguiu que os açorianos pagassem muito menos impostos”, referiu António Vasco Viveiros.

“Esse aspeto é muito relevante porque, enquanto o Governo da República está a beneficiar, por via fiscal, dos efeitos da inflação, o Governo Regional teve um valor muito inferior, mas manteve a coerência que orientou as suas opções, pensando primeiro nas famílias e empresas açorianas”, adiantou também o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores.

Para António Vasco Viveiros, “é bom que essa estratégia se mantenha, e isso faz parte das intenções do governo, sendo que a mesma ajuda a minorar os efeitos da inflação junto das populações”.

O deputado explicou que, “pelo sistema de capitação do IVA, e se os Açores praticassem as mesmas taxas que a República, o Governo Regional teria um acréscimo anual de receitas na ordem dos 140 milhões de euros”.

“E temos também de lembrar que o ISP tem hoje, na Região, dos valores mais baixos de sempre, ou seja, dentro dos limites legais, e para manter os combustíveis com preços mínimos e face aos aumentos do preço do petróleo, tem praticado as taxas mais baixas que são possíveis”, reforçou o social-democrata.

“O que podemos esperar é que a situação internacional da inflação, e as respetivas causas, melhore, porque é uma situação muito injusta, em que as pessoas são penalizadas de uma forma diferente, e que não tem a ver com os seus rendimentos e contribuições”, considerou.

“Há uma expetativa de que, a nível mundial, haja uma alteração das condições, que permita combater as causas da inflação, pois nesse desígnio estão envolvidos os principais blocos económicos”, concluiu António Vasco Viveiros.

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