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O Governo dos Açores autorizou a “renovação de uma licença” para a construção de um hotel de cinco estrelas em São Vicente Ferreira, Ponta Delgada, projeto que já motivou queixas dos cidadãos, foi hoje revelado.

Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que decorreu em Ponta Delgada, o subsecretário da Presidência adiantou que o executivo autorizou a “realização das operações urbanísticas” para a construção de um empreendimento com 208 camas em São Vicente Ferreira.

“Trata-se de um procedimento administrativo que decorre de uma autorização que, entretanto, já foi concedida”, afirmou Faria e Castro.

Em causa está um dos hotéis que motivou uma petição assinada por 1.148 pessoas e que apela à “preservação da zona costeira de São Vicente Ferreira”.

A petição pública contesta os projetos de construção de dois novos empreendimentos turísticos de “grande dimensão junto à zona dos Poços de São Vicente Ferreira (dois hotéis de cinco estrelas, um na rua dos Poços-caminho da Beira Mar, com 208 camas, e outro no espaço da antiga fábrica da Baleia, com 92 quartos e cinco apartamentos de luxo).

“A autorização foi concedida e, como sabem, os licenciamentos por vezes têm procedimentos que atrasam e, neste momento, o requerente estava em condições de requerer a renovação da respetiva licença”, assinalou o subsecretário.

Faria e Castro rejeitou ainda que o Governo Regional tivesse de aguardar pela publicação do novo Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) para renovar a autorização.

“Competia ao Governo [Regional] autorizar a renovação de uma licença que já tinha sido concedida antes, independentemente de circunstâncias de natureza política que venham a surgir mais tarde”, afirmou.

A autorização já foi publicada em Jornal Oficial da região, referindo que o hotel pretende ter “uma forte componente de animação turística” e “equipamentos distintos”, como uma piscina exterior e outra interior aquecida, ginásio, uma área de SPA e um centro de congressos.

Em 07 de janeiro, ouvido no parlamento dos Açores no âmbito da petição, o então secretário dos Transportes, Turismo e Energia adiantou que o projeto do hotel “teve um parecer positivo da Direção Regional do Turismo”.

Mário Mota Borges sublinhou que “os técnicos aprovaram o projeto” e, da análise que fizeram, concluíram que a construção “não terá impactos visuais ou paisagísticos significativos” e “não há qualquer reserva” quanto à sua traça arquitetónica.

Quanto ao projeto para o espaço da antiga fábrica da Baleia, o secretário regional revelou, então, que teve “um parecer negativo da parte da Direção Regional do Turismo”.

O Conselho do Governo Regional autorizou também a secretária da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a “conceder subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos” destinados à “promoção da região”.

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