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O Governo dos Açores reivindicou hoje a extensão do prazo de vida útil dos atuais cabos submarinos, alertando que o “atraso” na substituição pode provocar anomalias no acesso à internet e nas chamadas de rede móvel.

Em declarações à agência Lusa, o diretor regional das Comunicações e da Transição Digital, Pedro Batista, condenou o “atraso” no processo de substituição dos cabos submarinos, uma vez que a vida útil dos atuais cabos termina em 2024/2025.

“Sabemos que não é por terminar a vida útil que, no dia a seguir, deixa de funcionar, mas, naturalmente, poderá haver uma incidência de anomalias e de avarias superior a que existe até agora”, afirmou.

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O diretor regional reconheceu que, a partir de 2024 a conectividade digital entre os Açores e o continente, assegurada pelo sistema designado Anel CAM, poderá ser afetada.

“Estamos ligados por um cabo de fibra ótica submarino que nos permite ter acesso a internet, chamadas de rede móvel, chamadas de voz de rede fixa. Há um conjunto de serviços, na saúde, de transações bancárias, aeroportuárias, na aviação, que estão suportados nessa conectividade”, alertou.

Pedro Batista defendeu que o “Estado português tem de garantir” que existe a “capacidade para estender o prazo de vida útil” dos cabos submarinos de ligações.

“É importante termos a garantia do Estado português que esta situação está prevista e a forma como vai ser garantida. Daquilo que percebemos das declarações na Assembleia da República, a Infraestruturas de Portugal não toma como sua essa preocupação”, salientou.

A 29 de novembro, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) reconheceu que “haverá ultrapassagem do prazo de vida útil” de pelo menos dois dos cabos.

“A IP recebeu a responsabilidade de levar a cabo este investimento e de gerir esta operação do novo anel CAM, não do anterior. Claro está que qualquer entidade dirá que, à medida que o prazo de vida útil vai sendo ultrapassado”, há a probabilidade “de existência” de problemas”, o que é “normal”, afirmou o responsável pela IP.

O diretor regional do Governo dos Açores defendeu que é necessário “garantir que as avarias são colmatadas com rapidez” e que “não surjam em simultâneo” nos dois cabos (um liga os Açores à Madeira, o outro vai do arquipélago açoriano para o continente).

“Não conseguimos imaginar a vida nos Açores sem conectividade digital ao resto do mundo”, vincou.

Sobre o processo de substituição dos cabos submarinos, Pedro Batista avançou que o Governo Regional foi “intransigente” na possibilidade de a região depender apenas de uma ligação ao novo sistema, adiantando que o atual projeto prevê uma amarração na Terceira e outra em São Miguel.

Segundo disse, o Governo dos Açores defende uma “gestão única e pública” dos novos cabos submarinos, como “forma de garantir o acesso equitativo dos operadores” de telecomunicações e a redução dos preços das comunicações.

“Uma das nossas exigências, que mantemos e queremos ver respondida, é sobre o abaixamento de preço. Há relativamente pouco tempo, uma ligação Ponta Delgada – Lisboa custava 20 vezes mais do que uma ligação Londres – Nova Iorque. Isso não é admissível”, concluiu.

A 21 setembro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações disse que o seu “desejo” é que o concurso internacional para o fornecimento de cabos submarinos, que já está atrasado, possa acontecer até final do ano.

A 07 de novembro, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou que o concurso para a construção dos cabos submarinos, que asseguram as comunicações entre Portugal continental, Açores e a Madeira, será lançado ainda durante o mês de novembro.

Pedro Nuno Santos falava numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023.

Em setembro de 2020, foi anunciado que o investimento na substituição dos cabos submarinos de comunicação eletrónica entre o continente, os Açores e Madeira era de 118,9 milhões de euros.

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