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O Governo dos Açores pretende rever o regime jurídico do apoio às atividades culturais, para torná-lo menos burocrático e mais acessível às entidades que se candidatam, adiantou hoje a secretária regional da Educação e Assuntos Culturais.

“É preciso desburocratizá-lo, alterar o calendário, torná-lo mais acessível para as associações e entidades culturais mais pequenas, mas também conferir uma maior previsibilidade a associações e promotores que já têm uma estrutura que lhes permite ter projetos plurianuais”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a titular da pasta dos Assuntos Culturais nos Açores, Sofia Ribeiro.

A revisão do regime jurídico do apoio às atividades culturais foi um dos temas em discussão no Conselho Regional de Cultura, que se reuniu hoje, em Angra do Heroísmo.

Segundo Sofia Ribeiro, a proposta de alteração normativa deverá ser apresentada “a muito curto prazo”, mas o novo regulamento só será aplicado às candidaturas para 2024.

“Temos já um processo de candidatura dos projetos ao regime jurídico de atividades culturais para 2023. Já terminou e estamos a apreciá-lo nos termos do regulamento ainda vigente”, explicou.

A secretária regional disse acreditar que as alterações a introduzir vão permitir ter “maior eficácia na resposta e na necessidade de celeridade” na atribuição de verbas a entidades culturais.

“Pensamos que o conseguimos por duas vias. Por um lado, com a desburocratização de todo o processo, também revendo os próprios protocolos na forma como eles estão firmados após a decisão da consignação dos apoios, mas também com a própria calendarização, que nos permita termos mais tempo para cumprirmos com os ‘timings’ necessários”, apontou.

Sofia Ribeiro disse que o executivo pretende também introduzir “outras dinâmicas de apoio que neste momento não estão contempladas” e valorizar “não somente a dinamização cultural, mas também a produção cultural, em especial aquela que envolva uma interconexão e uma interatividade entre diversas entidades e agentes culturais e entre as diversas ilhas”.

“Uma dinâmica de uma associação que seja feita com um museu ou com uma biblioteca ou que implique interação entre associações de diferentes ilhas ou até mesmo com o resto do território nacional ou europeu pode ter uma majoração por essa mesma via”, adiantou.

Outro dos assuntos em análise no Conselho Regional de Cultura foi o programa Ler Açores, que o executivo quer “que não somente se constitua um referencial para a leitura, mas que promova efetivamente a leitura”.

Segundo Sofia Ribeiro, tem havido uma colisão entre a comissão científica e o conselho científico do programa.

“Pretendemos imprimir um rumo, em que haja um plano anual de atividades, analisado pelo Conselho Regional de Cultura, também com a avaliação das atividades anteriores, e termos apenas uma comissão científica, que define quais são as obras de referência para o Plano Regional de Leitura, que não se vai circunscrever às faixas etárias das nossas escolas, mas a toda uma população”, frisou.

A governante anunciou ainda alterações ao modelo da temporada cultural, que em 2023 terá como tema o centenário do nascimento da poetisa Natália Correia.

“Entendemos que não compete a um departamento governamental estar a agir como um agente de promoção de espetáculos. Tem é de capacitar os agentes no terreno para eles próprios dinamizarem a cultura e serem eles próprios produtores de cultura”, afirmou.

O Conselho Regional de Cultura, que se reúne anualmente, recebeu hoje também o diretor artístico da candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura, que apresentou o projeto.

Para além da secretária e do diretor regional dos Assuntos Culturais, o conselho inclui representantes da Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores, da delegação regional da Associação Nacional de Freguesias e da secção regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos.

Compõem ainda o conselho Rui Brix Elisabeth, Hélio Soares, Joel Neto, Nuno Costa Santos, Lúcia Moniz, Anabela Morais, Francisco Maduro-Dias, Victor Rui Dores, Maria João Gouveia e Antero Ávila.

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