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O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje maior autonomia tributária dos Açores e Madeira no quadro de uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), visando promover a “competitividade territorial” e captar investimento estrangeiro.

José Manuel Boleiro, que tem vindo a articular posições sobre a LFRA com Miguel Albuquerque, líder do Governo Regional da Madeira, bem como com os parceiros sociais nos Açores, preconizou a necessidade de um “exercício de solidariedade nas transferências do Orçamento do Estado no sentido de apoiar o desenvolvimento” dos Açores, “combatendo-se os sobrecustos de insularidade, penosos para a economia privada e também para as responsabilidades públicas”.

O chefe do executivo açoriano manifestando-se apologista de “mais autonomia, por exemplo, a nível tributário”, perspetivando “outras capacidades e competências fiscais para ajudar a promover a competitividade territorial no desenvolvimento, a captação de investimento estrangeiro ou de reforço de capitalização do tecido empresarial”.

“São reflexões que estaremos em progresso a construir para fazer também a defesa dos interesses do desenvolvimento do país inteiro a partir dos Açores e da Madeira na relação com o todo nacional”, disse, em declarações aos jornalistas na sequência de uma audiência, em Ponta Delgada, com o bastonário da Ordem dos Economistas.

Bolieiro reiterou que tem vindo a trabalhar com Miguel Albuquerque no dossiê da LFRA, visando “o mais depressa possível ter uma posição conjunta” para, no quadro da Assembleia da República, apresentar contributos para a revisão.

O governante reconheceu que esta matéria está condicionada pelo cenário de eleições legislativas nacionais.

A Assembleia Legislativa da Madeira vai participar no seminário subordinado ao tema “Evolução e futuro da Lei de Finanças Regionais”, que decorre em 21 de fevereiro, nos Açores, informou o parlamento regional.

A decisão, depois do convite endereçado ao parlamento madeirense, foi tomada na reunião da Conferência de Representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira.

O evento é promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores e vai decorrer na cidade de Ponta Delgada.

“Chegados a 2022, e passados dois anos de pandemia [de covid-19], começa a ficar cada vez mais evidente que existem novos acertos que necessitam ser feitos, quer pelas novas circunstâncias estruturais da despesa pública criadas pela pandemia, quer pelos níveis inusitados de endividamento a que foi necessário recorrer para lidar com as consequências gravosas da pandemia”, refere o documento de enquadramento do seminário, citado na informação divulgada pelo parlamento madeirense.

A Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Nos Açores foi criada uma comissão para a revisão.

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