Governo dos Açores quer ‘aperfeiçoar’ medidas para cenários de emergência

O Governo dos Açores tem “em curso” um trabalho jurídico para o “aperfeiçoamento de soluções” como aquelas que foram aplicadas durante o período de estado de emergência, devido à covid-19, anunciou hoje o presidente do executivo regional.

O presidente do Governo açoriano falava na cerimónia de inauguração da ampliação do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico, integrada na visita estatutária do executivo àquela ilha.

Segundo Vasco Cordeiro, o Governo Regional tem em curso um trabalho que se “centra sobretudo na componente jurídica e legal”, e no próprio regime jurídico de proteção civil dos Açores, que procurará “prever” os “instrumentos adequados para fazer face a situações” como a pandemia da covid-19.

“Estamos a falar do aperfeiçoamento de soluções que vigoraram no período do estado de emergência, até soluções que têm a ver com o próprio núcleo ‘competencional‘ e até sancionatório daquilo que são as determinações da autoridade regional de saúde e não só”, declarou o presidente do executivo, sem entrar em pormenores.

Vasco Cordeiro afirmou que o trabalho se enquadra nas “lições” a retirar no âmbito da covid-19, ressalvando que “provavelmente” este trabalho legal não estará concluído até ao final da legislatura, que termina este ano.

Na ocasião, o presidente do governo enalteceu o trabalho dos bombeiros e das forças de segurança, no combate à covid-19 no arquipélago: “Nunca tantos deveram tanto a tão poucos”, afirmou, citando o primeiro-ministro britânico aquando da segunda guerra mundial, Winston Churchill.

A 26 de março, foi declarado que todos os passageiros que chegavam aos Açores eram obrigados a ficar 14 dias em confinamento numa unidade hoteleira indicada pelo executivo açoriano, como medida restritiva para travar a evolução da pandemia da covid-19, tendo as despesas com o alojamento passado a ser pagas pelos passageiros não residentes no arquipélago, desde 08 de maio.

O Tribunal de Ponta Delgada deferiu a 16 de maio um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) feito por um queixoso contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo dos Açores.

Apesar de a decisão do tribunal abranger apenas o queixoso, o Governo Regional decidiu acabar com a imposição das quarentenas obrigatórias.

O Governo Regional chegou esta sexta-feira à ilha do Pico para realizar uma visita estatutária de dois dias, cumprindo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Os Açores têm atualmente cinco casos ativos de covid-19: quatro em São Miguel e um na Terceira.

No total, foram registados na região 152 casos de infeção, dos quais se verificaram 132 recuperados, e a morte de 16 pessoas.