O Governo dos Açores prorrogou para 2023 o programa “Nascer Mais”, que atribui 1.500 euros a crianças nascidas em 12 concelhos do arquipélago, com uma verba de 1,5 milhões de euros, foi hoje publicado em Jornal Oficial.
“Atenta a confirmação dos dados provisórios no que concerne à taxa de crescimento da população açoriana, e à necessidade de estabelecimento de um período de referência maior ao de um ano civil, por forma a identificar os resultados do programa ‘Nascer Mais’, afigura-se necessária a sua prorrogação para o ano de 2023”, justificou o executivo, numa resolução do Conselho de Governo publicada hoje.
O programa, que entrou em vigor em outubro de 2022, como projeto-piloto, atribui vales de 1.500 euros a bebés nascidos ou adotados em 12 concelhos dos Açores, que podem ser utilizados em qualquer farmácia da região, na aquisição de produtos de saúde, alimentação e higiene para crianças.
Em 2023, o apoio vai continuar a estar disponível em 12 dos 19 concelhos do arquipélago.
São abrangidos os concelhos que apresentaram “uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021 (Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo).
O programa tem inscrita no Orçamento da Região para 2023 uma verba de 1,5 milhões de euros, mais 300 mil euros do que o montante previsto para 2022.
O executivo açoriano revelou recentemente que, até 31 de janeiro, “foram deferidas 350 candidaturas”, num investimento total de 525 mil euros.
Segundo o Governo Regional dos Açores, o programa “Nascer Mais” visa combater “a tendência da taxa de crescimento negativo” nos Açores e “contribuir para a resposta à necessidade de aquisição de bens considerados indispensáveis à saúde e bem-estar, segurança e desenvolvimento num primeiro momento de vida”.
“Atendendo aos dados definitivos dos Censos da população entre 2011 e 2021, sendo que efetivamente a população residente nos Açores passou de 246.772 habitantes para 236.440 (menos 10.332), o que corresponde a uma taxa de crescimento negativo de 4,2%, confirma-se a necessidade da adoção de políticas públicas que contrariem esta tendência e desenvolvam estratégias e medidas concretas que potenciem a sua reversão”, lê-se na resolução.
O apoio pode ser pedido junto dos serviços Instituto da Segurança Social dos Açores, no prazo de três meses a contar da data de nascimento ou adoção.
A medida corresponde a uma das reivindicações feitas pelo deputado do Chega, José Pacheco, que fez depender o seu voto favorável ao Plano e Orçamento para 2022 da criação de um incentivo à natalidade nos Açores, no valor de 1.500 euros.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação após as legislativas regionais de 2020.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
