Açores melhoram acesso aos exames para obtenção de carta de caçador

O acesso aos exames para a obtenção de carta de caçador nos Açores passa a estar melhorado a partir de quarta-feira e o documento terá um formato aproximado ao do Cartão do Cidadão, segundo uma portaria publicada hoje.

Esta portaria, publicada hoje em Jornal Oficial da Região, regulamenta os procedimentos, forma, conteúdo, duração e critérios de avaliação do exame para obtenção da carta de caçador regional, bem como a aprovação de diversos modelos de impressos e a configuração da própria carta.

Segundo uma nota enviada às redações pelo Governo açoriano, esta portaria permite “melhorar o acesso aos exames para obtenção da carta de caçador regional, permitindo, por exemplo, a inscrição dos candidatos, em janeiro, nas duas datas indicadas anualmente”.

Assim, “deixa de existir a denominada época especial de exame, limitada apenas a certos candidatos, para passar a haver duas datas em que todos os inscritos poderão realizar a prova teórica, em regra escrita, junto dos Serviços Florestais de ilha, acrescenta.

De acordo com a secretaria regional da Agricultura e Florestas, só podem inscrever-se para exame os candidatos maiores de 16 anos, sendo possível proceder à inscrição nos Serviços Florestais de ilha ou nas agências da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).

Excecionalmente, em 2018 será realizado apenas um exame para obtenção da carta de caçador regional, em setembro, indica ainda.

O período de inscrição decorre desde hoje e até 20 dias antes da prova.

A carta deixará ainda de ser em papel para passar a ter um formato aproximado ao do Cartão de Cidadão.

A portaria, que entra em vigor quarta-feira, regulamenta também “a criação, instalação e funcionamento dos campos de treino de caça, com vista à sua adequação ao novo regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça”, explica também a secretaria sublinhando que “as novas regulamentações visam, essencialmente, potenciar o associativismo dos caçadores açorianos”.