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Governo dos Açores lembra que foi quem mandou fazer auditoria à Arrisca

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AÇORES 9 TV EM DIRETO

O Governo Regional dos Açores lembrou hoje que partiu de si a iniciativa de pedir uma auditoria aos apoios concedidos à Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) Arrisca, desvalorizando as referências, nomeadamente do PSD, ao vencimento da antiga presidente.

“Foi o próprio Governo Regional dos Açores a assumir a realização de uma auditoria aos apoios financeiros concedidos à Arrisca, no âmbito do plano de atividades da Inspeção Regional da Saúde para 2015”, começa por recordar o executivo, em nota divulgada esta tarde.

Relativamente à remuneração da ex-presidente da IPSS, Suzete Frias, o relatório “é claro ao confirmar que os valores auferidos não decorrem do exercício das funções de presidente da direção, mas das funções técnicas na área da psicologia e de coordenação de projetos da instituição”, adverte ainda o executivo socialista.

“É o próprio relatório da auditoria que (…) afirma que, no caso de funções de chefia ou liderança, essa remuneração pode ser mais elevada do que a base, como acontece no caso vertente”, continua o Governo regional, que se reitera “empenhado não só na realização de auditorias ordinárias e extraordinárias a entidades com quem se relaciona, como na melhoria e aperfeiçoamento de todos os aspetos contratuais e de execução relativos a esse relacionamento”.

Também esta tarde a Arrisca sublinhou que Suzete Frias sempre deu o “melhor de si”, não abordando o salário que era auferido pela responsável e criticado pelo PSD.

Em comunicado enviado esta tarde às redações, o atual presidente da direção da Arrisca, Gil Leopoldo de Sousa, sustenta que os dirigentes da instituição, “os atuais e os do passado”, e “designadamente” a anterior presidente Suzete Frias, “sempre deram o melhor de si, com sacrifício muitas das vezes das suas vidas pessoais, a favor dos desconsiderados e excluídos da sociedade” açoriana.

O PSD/Açores tinha pedido hoje a demissão da diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências, Suzete Frias, falando os sociais-democratas numa gestão “abusiva” no passado da Arrisca quando a atual diretora regional era presidente da IPSS.

Em causa está uma notícia de hoje do jornal Açoriano Oriental, que adianta que Suzete Frias tinha um vencimento bruto de quatro mil euros enquanto presidente da Arrisca, cargo que abandonou em 2016 para integrar o executivo açoriano, citando o jornal como fonte uma auditoria da Inspeção Regional da Saúde aos apoios financeiros prestados à IPSS.

“Está em causa uma verba que excede largamente os valores praticados, quer na administração pública, quer em IPSS, para idênticas funções de técnico superior na área de psicologia. Quem gere apoios públicos desta forma abusiva e em benefício pessoal, como fez a dra. Suzete Frias enquanto presidente da Arrisca, não pode continuar a merecer confiança política para administrar dinheiros públicos”, defende a porta-voz do PSD/Açores para as questões sociais, Mónica Seidi, em nota enviada pelo partido às redações.

Para os sociais-democratas, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro (PS), “premiou esta utilização abusiva de dinheiros públicos” ao convidar Suzete Frias a integrar o executivo em novembro de 2016, “nove meses após tomar conhecimento das denúncias feitas na referida auditoria”, acusa o PSD.

Na referida auditoria, a que a agência Lusa teve também acesso, é referido que o vencimento da antiga presidente da Arrisca provinha de três entidades distintas: da Segurança Social, de receitas próprias da associação e da Secretaria Regional da Saúde.

A direção atual da Arrisca defende na auditoria que Suzete Frias foi admitida na associação com uma remuneração base de 1.159 euros, mas “aquando da assinatura deste primeiro contrato ficou, desde logo, acordado rever e aumentar a sua remuneração na medida em que o crescimento das atividades e respetivo financiamento o possibilitasse, o que veio a ocorrer de forma faseada”.

Suzete Frias, é também referido, exerceu a “título pró-bono e voluntariamente o cargo de presidente de direção” da IPSS, “não auferindo qualquer compensação financeira pela sua representatividade neste órgão”, dizendo o seu vencimento respeito “às funções que a mesma desempenha enquanto trabalhadora da associação”.

Esclarecimento do Governo dos Açores

A Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Secretaria Regional da Saúde, no seguimento de notícias relacionadas com a auditoria aos apoios financeiros concedidos à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores, entendem ser necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Foi o próprio Governo Regional dos Açores a assumir a realização de uma auditoria aos apoios financeiros concedidos à ARRISCA, no âmbito do Plano de Atividades da Inspeção Regional da Saúde para 2015.

2) Esta auditoria, com caráter ordinário, pretendeu avaliar os procedimentos da Administração Pública Regional com a entidade em causa, no âmbito do enquadramento legal e contratual que deve nortear este tipo de relacionamento.

3) No âmbito das conclusões da auditoria, e relativamente à remuneração da ex-Presidente da ARRISCA, o próprio relatório é claro ao confirmar que os valores auferidos não decorrem do exercício das funções de Presidente da Direção, mas das funções técnicas na área da psicologia e de coordenação de projetos da instituição.

4) O relatório confirma, igualmente, que os valores das remunerações dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias estão estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho, podendo, contudo, as entidades empregadoras contratar trabalhadores com vencimentos acima dos tabelados.

5) É o próprio relatório da auditoria que, para além das considerações sobre o montante, afirma que, no caso de funções de chefia ou liderança, essa remuneração pode ser mais elevada do que a base, como acontece no caso vertente.

6) O Governo dos Açores continua empenhado, não só na realização de auditorias ordinárias e extraordinárias a entidades com quem se relaciona, como na melhoria e aperfeiçoamento de todos os aspetos contratuais e de execução relativos a esse relacionamento.

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