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Os Açores vão equipar o seu diploma de trabalho médico suplementar em urgências ao que vigora na Madeira, anunciou hoje o secretário regional da Saúde, ressalvando que os valores das horas extra ainda não estão fechados.

“Entendemos que com este regime, que equipara à Região Autónoma da Madeira, que era uma das reivindicações dos médicos, teremos condições para manter os serviços de urgência abertos na Região Autónoma dos Açores”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o titular da pasta da Saúde dos Açores, Clélio Meneses, à saída de uma reunião com os sindicatos representativos dos médicos, em Angra do Heroísmo.

Segundo Clélio Meneses, o novo diploma “não será exatamente igual” ao da Madeira, até porque os sindicatos propuseram “algumas alterações”, mas terá por base os valores pagos no arquipélago vizinho.

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“Em regra, o que está em vigor nos Açores é mais baixo do que na Madeira e o que se pretende é fazer essa equiparação. A nível nacional há um regime que termina este mês, por isso, confirmando-se o que está a ser trabalhado, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira os médicos têm uma retribuição superior em trabalho suplementar do que aquilo que vigora a nível nacional”, salientou.

O novo diploma deverá estar fechado “durante a próxima semana”, sendo depois aprovado em Conselho de Governo e levado à Assembleia Legislativa dos Açores.

“Os pontos fundamentais deste diploma estão a ser consensualizados. Durante a próxima semana, a nossa perspetiva é que se consiga fechar este diploma para que se siga o seu processo legislativo de forma a entrar em vigor, com efeitos a 01 de outubro de 2022”, disse o governante.

Na reunião estiveram também presentes representantes da secretaria regional das Finanças, mas Clélio Meneses não adiantou o valor necessário para efetuar a alteração do diploma, alegando que, “tendo em conta algumas reivindicações apresentadas”, será necessário “refazer o exercício contabilístico e orçamental”.

Anabela Lopes, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, admitiu que algumas das reivindicações do sindicato “não vão ser 100% garantidas”, mas ressalvou que o novo diploma será “melhor” do que o anterior.

A sindicalista sublinhou que não estão em causa apenas os valores pagos por hora extra, mas a “melhoria de condições de trabalho”.

“Temos razões de fundo. Durante estes anos todos, em especial na altura da [pandemia de] covid, trabalhámos muito sem pedir nada. Está na altura de pedirmos alguma coisa para melhorarmos as condições de trabalho, as nossas condições económicas e, acima de tudo, a nossa satisfação ao final do dia”, salientou.

Também André Frazão, do Sindicato Independente dos Médicos, disse não sair “totalmente satisfeito” da reunião, mas reconheceu que o executivo aceitou algumas propostas do sindicato, como a “diferenciação dos valores em função da categoria de cada médico”.

“O valor não está fechado, mas nós queríamos mais”, admitiu.

Executivo e sindicatos assinaram ainda um protocolo de ‘mesa negocial’, com vista a rever alguns aspetos da carreira médica, como a avaliação de desempenho, a contagem de pontos, o regime de horas de trabalho, os regimes de exclusividade e o sistema de incentivos à fixação de médicos.

O decreto legislativo regional que procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente nos Açores, que reforçou o valor pago por hora extra, entrou em vigor em 11 de novembro de 2022, mas dias depois da publicação o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, anunciou que o diploma seria revisto.

Os médicos queixavam-se de que os valores do trabalho suplementar na região eram inferiores aos pagos na Madeira e no continente.

Na sequência de afirmações do vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, que disse que os médicos não podiam “usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados, cerca de 400 profissionais manifestaram indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas de trabalho extraordinário obrigatórias por lei, reclamando um pedido de desculpas.

Após negociações com o presidente do Governo Regional e a demissão da presidente do conselho de administração do Hospital de Ponta Delgada, alguns médicos aceitaram trabalhar acima das 150 horas extra e foi possível assegurar as urgências hospitalares na região.

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