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Por interpelação do PS, Mota Borges falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), na cidade da Horta, depois de socialistas e BE acusarem a coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM) de atacar a coesão regional, ao eliminar ligações marítimas nas ilhas de Santa Maria, São Miguel e Flores, sem “consultar ninguém ou estudar” o assunto.

O pedido de esclarecimentos do PS foi feito após ter sido conhecida, em agosto, a aprovação em Conselho de Governo do concurso que deixa as ilhas do grupo oriental, São Miguel e Santa Maria, sem serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, porque a operação sazonal foi restrita às ilhas do grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

Segundo a mesma resolução, as ilhas do grupo ocidental, Flores e Corvo, continuam a ter ligação regular entre si apenas para transporte de passageiros, sendo eliminada a operação sazonal que ligava as Flores ao resto do arquipélago e que permitia o transporte de viaturas.

O secretário regional dos Transportes referiu-se às ligações sazonais como “comodidades de verão”, alertando para uma despesa anual “entre os 10 e os 12 milhões de euros” e para a opção agora existente de viajar de avião com a Tarifa Açores (viagens interilhas a 60 euros para residentes).

“Aceitar este tipo de comodidades de verão pareceu-nos excessivo”, observou.

Mota Borges recusou uma “política despesista”, apontando que a taxa média de ocupação na Linha Amarela (que fazia a operação sazonal e servia todas as ilhas exceto o Corvo) rondava os 30%.

“Andava a consumir gasóleo sem ocupação significativa”, lamentou.

“Temos de fazer o necessário para compatibilizar as necessidades da região com a sua capacidade financeira”, alertou.

O debate começou com Tiago Branco, do PS, a recordar que em agosto, “sem aviso prévio”, o Governo Regional tornou pública a intenção de lançar um concurso público internacional para o serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas, extinguindo as ligações de e para as ilhas de São Miguel, Santa Maria e Flores, e as ligações às ilhas do grupo Central.

“Mais grave é que a decisão tenha sido tomada à porta fechada, sem auscultação pública, sem ouvir conselhos de ilha, associações empresariais, presidentes de câmara, o que revela uma total falta de transparência na condução deste processo”, criticou.

O socialista disse ainda estar em causa um “ataque sem precedentes à coesão regional, colocando ilhas à margem de outras e fomentando desigualdades no acesso aos transporte marítimo”.

Para o deputado, a decisão do Governo “é tudo menos promover coesão ou o mercado interno”, representando “um recuo de mais de 20 anos nas ligações marítimas interilhas dos Açores”.

Alexandra Manes, do BE, destacou que o Governo “decidiu deixar as ilhas de São Miguel, Santa Maria e Flores sem transportes marítimos sem ouvir ninguém”.

“O Governo deu uma machadada no conceito de coesão e ignorou o parlamento”, afirmou.

O deputado do PSD Bruno Belo defendeu uma “análise séria e responsável do ponto de vista dos custos para o contribuinte”, notando que em 2021, nas Flores, houve “mais turistas” do que quando havia transporte marítimo.

Rui Martins, do CDS-PP, observou que os navios “são altamente penalizadores do orçamento regional” e, só no mês de agosto, a companhia aérea açoriana, a SATA, “vendeu mais de 100 mil voos”.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), disse que em 2020, ano da suspensão da Linha Amarela devido à covid-19, a mesma teve uma “poupança na ordem dos 12 milhões de euros”, o que, “numa região paupérrima” como os Açores, “dava para imensa coisa”.

“A questão está em fazer uma análise custo-benefício”, notou.

Pelo PPM, o deputado Gustavo Alves apontou “grandes ilegalidades” nos contratos de 2017 relativos ao transporte marítimo, defendendo a necessidade de “voltar a estudar” o tema.

José Pacheco, deputado do Chega, considerou que eventuais problemas com o transporte de passageiros estão minimizados com a Tarifa Açores”, sendo “mais complexo o transporte de mercadorias”.

Carlos Furtado, deputado independente, considerou que “os anunciados dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] não podem ser argumento” para não tomar “medidas mais rigorosas do ponto de vista financeiro.

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