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O vice-presidente do Governo Regional dos Açores garantiu hoje que as taxas de aterragem, descolagem e estacionamento de aeronaves em Santa Maria são mais baixas do que no resto da região, rejeitando acusações da autarca de Vila do Porto.

“A presidente da câmara [de Vila do Porto], ou por ignorância, que não quero acreditar que seja, ou por estar mal informada, falta olimpicamente à verdade. A presidente sabe que, para as escalas técnicas, pagam por tonelada 1,10 euros em Santa Maria e nos restantes aeroportos, incluindo o das Lajes, são 3,64 euros”, afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo.

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou, na segunda-feira, num conselho de governo realizado em Santa Maria, a prorrogação por um ano da redução em 50% dos “quantitativos das taxas de tráfego, de assistência em escala e de ocupação da Aerogare Civil das Lajes”, na ilha Terceira.

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A decisão motivou críticas da presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, a socialista Bárbara Chaves, que alegou que a redução de escalas técnicas no aeroporto de Santa Maria pode pôr “em causa cerca de 20 postos de trabalho”.

“Uma das questões da ANA tem a ver com as taxas na aerogare das Lajes, que são mais reduzidas do que as nossas [em Santa Maria]. Sendo essa uma concorrência desleal, não me posso calar relativamente a essa decisão do Conselho de Governo”, apontou, na terça-feira.

O vice-presidente do executivo açoriano acusou hoje Bárbara Chaves de confundir taxas de aterragem, descolagem e estacionamento de aeronaves com taxas de utilização da aerogare, que disse não terem “impacto em Santa Maria”.

“A senhora presidente falta à verdade. Se há concorrência desleal parece-me que é ao contrário”, acrescentou.

Artur Lima disse que as “boas notícias” levadas pelo executivo açoriano na visita estatutária a Santa Maria provocaram “azia na senhora presidente da câmara”, que reagiu “de uma forma intempestiva e sem nenhuma razão”.

Segundo o governante, que tutela a gestão da Aerogare Civil das Lajes, é a Força Aérea Portuguesa que “estabelece o preço” das taxas de descolagem, aterragem e estacionamento de aeronaves na ilha Terceira e cobra o mesmo valor praticado no aeroporto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Artur Lima lembrou que a redução de 50% das taxas de utilização da aerogare da ilha Terceira vigora já desde 2015, devido ao impacto económico da redução militar norte-americana na Base das Lajes, e que foi implementada por um governo do PS.

“Eu era deputado [do CDS] e não votei a favor, o PSD não votou a favor, o PPM não votou a favor. Só o Partido Socialista e a [à data] senhora deputada Bárbara Chaves é que aprovaram estas taxas”, vincou.

O vice-presidente do executivo açoriano justificou a prorrogação da redução das taxas de utilização da aerogare das Lajes por mais um ano com o “cenário de aumento de inflação, de guerra na Ucrânia e de crise”, que afeta os empresários que têm lojas na infraestrutura.

Questionado sobre o facto de a autarca de Vila do Porto ter dito que o presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, se tinha comprometido a terminar com as “isenções” nas Lajes, Artur Lima acusou-a de “descortesia enorme”.

“Quem falou na reunião de câmara fui eu. Há uma falta de verdade por parte da presidente da câmara. O que o senhor presidente do governo se dispôs foi a colaborar e a ajudar a senhora presidente e o município de Vila do Porto para, junto da ANA, sensibilizá-los para a abertura do aeroporto [entre as 00:00 e as 06:00]”, afirmou.

Quanto às acusações de que o executivo açoriano baixou as taxas para “se manter no poder, porque a Aerogare das Lajes é gerida pelo vice-presidente”, o governante respondeu dizendo que o PS sempre teve “uma política de dividir para reinar”, colocando “umas ilhas contra as outras”.

“A presidente já se esqueceu de que não é deputada e continua no mesmo registo. A coligação de governo está cada vez mais coesa, mais forte e empenhada em desenvolver os Açores de ocidente a oriente”, salientou.

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