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O Governo Regional dos Açores considerou hoje que uma possível redução do contingente de vagas para alunos açorianos no Ensino Superior de 3,5% para 2% discrimina negativamente a região e é “altamente lesiva” da coesão territorial.

“Isto, no nosso entender, é uma discriminação negativa da Região Autónoma dos Açores e um pouco extemporânea e inesperada, porque não foram consultados os órgãos de governo próprio e nem sequer a Universidade dos Açores, o que nos parece que não faz nenhum sentido”, afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, que tutela a Ciência e Tecnologia.

No domingo, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou ser “inaceitável” a intenção de redução do contingente de vagas para os alunos residentes nas regiões autónomas, avançada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, numa entrevista ao jornal Público.

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“Isso é inaceitável. Vamos requerer à senhora ministra explicações”, apontou o chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), acusando o Governo da República de “penalizar as regiões autónomas naquilo que é fundamental para o futuro, que é o acesso dos jovens ao ensino superior”.

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou igualmente que a redução do contingente será um “entrave grande a que os alunos [açorianos] prossigam os seus estudos”.

“É uma medida altamente lesiva das famílias açorianas, do desenvolvimento do Açores, da coesão social e da coesão territorial”, salientou.

Artur Lima disse ter recebido com “espanto e muito desagrado” o que descreveu como uma “triste e desagradável notícia”.

“Temos de reprovar esta redução de mais de 50%. Passa de 3,5% para 2%. É uma redução muito significativa, quando os Açores têm praticamente 13% de licenciados, a Madeira 15% e o continente 18%”, frisou.

O titular das pastas da Ciência e Tecnologia do executivo açoriano lembrou que o primeiro-ministro, António Costa (PS), elegeu o aumento do número de licenciados em Portugal como “desígnio nacional” e alegou que o Governo da República “começa a ser hostil à Região Autónoma dos Açores”.

“Há que haver uma discriminação positiva para os Açores e não uma discriminação negativa, como o Governo da República está a fazer, contrariando o desígnio nacional do senhor primeiro-ministro, a não ser que o senhor primeiro-ministro considere que os Açores já não fazem parte do território nacional, por terem um governo de uma cor diferente do governo que está na República”, vincou.

Apesar de a população dos Açores representar 2,5% da população nacional, o governante defendeu que o contingente de vagas para a região deve aumentar de 3,5% para 5%, por ter “menos licenciados”, sobretudo em áreas em que estão identificadas carências, como medicina e engenharia.

Artur Lima revelou que vai se reunir na terça-feira com o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, para decidir que medidas irá o executivo açoriano tomar, mas disse esperar que a medida não avance.

“Tenho esperança de que o Governo da República arrepie caminho e que isto tenha sido uma medida que não foi devidamente refletida e que pelo menos mantenham o contingente dos 3,5%”, adiantou.

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