Durante uma audição na comissão permanente dos Assuntos Sociais do parlamento açoriano, a secretária regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital dos Açores, Susete Amaro, reconheceu que a proposta de criação de apoios extraordinários à cultura na região “é um importante contributo, uma vez que, até à data [de apresentação da proposta], nenhum apoio específico” tinha sido atribuído ao setor da cultura, desde o início da pandemia de covid-19.

Contudo, a governante lembrou que, entretando, foi publicado um projeto de resolução do Conselho de Governo, em 01 de fevereiro, que cria esses apoios para “pessoas singulares e associações culturais”, adiantando que foram entregues 30 candidaturas de pessoas singulares e 42 de pessoas coletivas.

“O foco desta nossa proposta não era apoiar as empresas, que têm conseguido aderir ao ‘lay-off’ e recorrer a algumas linhas de crédito ou ainda os agentes culturais que, por via da sua dimensão, ou da sua capacidade organizativa, conseguiriam aderir aos apoios da Direção Geral das Artes. A nossa intenção não era, no fundo, duplicar apoios, mas sim ir ao encontro daqueles que não têm nenhum ou muito pouco apoio”, destacou.

Susete Amaro considerou, por isso, que a proposta socialista, ao incluir empresas, se torna redundante, porque “alguns destes apoios podem ser perfeitamente enquadrados no programa da secretaria regional das Finanças apoiar.pt” e porque já existem bolsas artísticas na região.

Também os valores referidos no projeto de Decreto Legislativo Regional, que prevê 10.000 euros para pessoas coletivas e 2.500 euros para pessoas singulares são, para a responsável pela tutela, “um pouco excessivos, uma vez que, tendo em conta o levantamento do número de agentes”, o total dos apoios ascenderia aos “dois milhões de euros, o que não é comportável no orçamento da cultura”.

Com as candidaturas aos apoios extraordinários já recebidas, que estão em fase de avaliação, o Governo Regional irá apoiar o setor em cerca de 200 mil euros.

A bancada socialista questionou ainda Susete Amaro sobre se há verbas suficientes para cobrir a ajuda extraordinária, uma vez que esta deve ser financiada pelo dinheiro atribuído ao regime jurídico de apoio às atividades culturais (RJAAC), orçado em cerca de 779 mil euros, 700 mil dos quais destinados a financiar as 263 candidaturas aprovadas ao abrigo deste regime.

A secretária regional garantiu que o executivo não vai “deixar de apoiar ninguém que se candidate e que tenha as condições para tal”.

“Se necessário, vamos fazer alguma transferência de verbas de outras rubricas, sendo que estes ainda são valores provisórios”, acrescentou.

A Comissão dos Assuntos Sociais também ouviu hoje o representante regional da União de Audiovisuais, Ricardo Cabral, que afirmou que “é de louvar, ainda que tardiamente, qualquer tipo de apoio que venha para a cultura” e lamentou que os apoios já em vigor deixem de fora quem tem dívidas à Segurança Social.

Ricardo Cabral mostrou-se favorável à proposta socialista, “porque as empresas já estão contempladas, e no outro apoio não estavam”, mas deixou uma proposta de alteração.

O responsável socorreu-se de uma proposta do PCP na Assembleia da República, que engloba nestes apoios aqueles que têm a sua atividade aberta nas finanças com o Código de Atividade Económica (CAE) 1519, que é para “outros prestadores de serviços”, desde que comprovem que esses serviços são na área da cultura.

“Temos em Portugal milhares de pessoas da cultura que têm atividade aberta com o CAE 1519. Como são outros prestadores de serviços, não fazem parte da cultura. Automaticamente, ficam todos excluídos do apoio que o Governo dá à cultura”, explicou.