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O secretário regional da Saúde dos Açores disse hoje que o contrato de consultoria para a criação do novo Plano Regional de Saúde, questionado pelo BE, foi feito após concurso público, num processo “transparente”.

“É um processo transparente, que consta das plataformas de transparência relativas à contratação pública, sem qualquer tipo de condição específica que levasse a que fosse aquela pessoa”, afirmou o titular das pastas da Saúde e Desporto nos Açores, Clélio Meneses, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond, na ilha Terceira.

O BE/Açores pediu hoje explicações ao Governo Regional sobre um contrato, no valor de 198 mil euros, destinado a serviços de assessoria com a empresa Atlimeds, que tem um “único trabalhador”.

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“O contrato, assinado em dezembro de 2022, equivale a um rendimento mensal de 5.500 euros durante três anos, podendo constituir uma forma de contornar as regras e os limites que a lei impõe às nomeações para os gabinetes dos membros do Governo Regional”, lê-se na nota do BE, que enviou um requerimento sobre o assunto ao parlamento dos Açores.

Segundo o BE/Açores, “antes da assinatura deste contrato de 198 mil euros foram celebrados outros dois contratos por ajuste direto com a mesma empresa, ou seja, envolvendo a mesma pessoa, um no valor de 23.520 euros e outro no valor de 74.715 euros, neste caso um valor muito próximo do limite legal para ajuste direto, ambos já com o atual Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] em funções”.

Questionado sobre o assunto, o secretário regional da Saúde disse que o valor em causa se refere a um contrato público para consultoria e apoio na construção do Plano Regional de Saúde e do projeto do Hospital Digital dos Açores.

“Qualquer consultoria em qualquer área tem custos acrescidos. Foi o valor que foi entendido lançar o concurso público. Qualquer entidade que demonstrasse idoneidade para o efeito poderia concorrer”, salientou.

Clélio Meneses lembrou que o técnico já prestava consultoria à direção regional da Saúde desde 2015, altura em que o PS governava a região, rejeitando qualquer favorecimento.

“Não tem qualquer problema, não há qualquer tipo de ligação pessoal a quem quer que seja. Estamos a falar de um técnico que até colaborava com o governo anterior. A empresa que é dele colabora com este governo. Não há qualquer discriminação nem positiva, nem negativa”, adiantou.

O governante admitiu que houve um ajuste direto para “a consultoria que era feita no âmbito da contratualização das unidades de saúde, que vem desde 2015”, mas ressalvou que relativamente ao Plano Regional de Saúde “foi aberto um concurso público”.

“No âmbito do conhecimento que demonstra, da sua experiência profissional, da sua capacidade científica, um doutorando, do conhecimento da realidade regional, entendemos que era importante manter essa colaboração”, justificou.

Segundo Clélio Meneses, o anterior Plano Regional de Saúde terminou em 2020, “houve reuniões por parte do governo anterior, em 2019, para construir um novo plano”, mas “não fizeram nada”.

“O que nos preocupa a nós é trabalhar para resolver o problema. Já percebemos que alguns, de cada vez que se antecipa ou se antevê alguma solução, tentam encontrar algo que ensombre o sucesso. Não estamos preocupados com isso, caminhando, trabalhando e resolvendo, criando um Plano Regional de Saúde para a região, para uma década, de uma forma estrutural, estratégica e tentando recuperar o tempo perdido”, afirmou.

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