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“Tal posição já foi transmitida ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, estando o Governo dos Açores disponível para comparticipar até 40% o projeto de execução para a obra, passo necessário para se definir na plenitude o orçamento global necessário”, refere o secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, citado num comunicado do Governo dos Açores, referindo-se àquela infraestrutura da ilha do Faial.

A eventual redução da pista do Aeroporto da Horta foi abordada num momento em que se perspetivava a sua ampliação, numa audição parlamentar, pelo presidente da Comissão Executiva da ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Legionniére, devido à possibilidade de a implementação das RESA (‘runway end safety area’, superfície de segurança ao fim da pista, em português), correspondentes a 90 metros em cada cabeceira da pista, ser feita dentro dos 1.700 metros de comprimento da atual pista, por razões ambientais e financeiras.

“O Governo Regional dos Açores está disponível para, conjuntamente com o Governo da República, encontrar uma solução para o aeroporto da Horta e a sua expansão, tendo em conta que se trata de uma infraestrutura de primordial importância para a região”, refere o comunicado do Governo.

Para o secretário Regional Mário Mota Borges, o executivo açoriano (de coligação PSD/CDS-PP/PPM) considera que, “nesta fase, deverá existir uma repartição de valores que se aproxime do equilíbrio, mas a maior responsabilidade deve estar do lado do Governo da República”.

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“O XIII Governo Regional defende uma autonomia de responsabilização, em que são assumidas as responsabilidades e defendidos os projetos de interesse partilhado com a República, o que é, manifestamente, o caso”, destacou o governante.

A nota de imprensa lembra que, recentemente, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, se reuniu em Ponta Delgada “com o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luis Arnaut, e o presidente da Comissão Executiva da empresa, Thierry Ligonniére”.

“No que se refere ao Aeroporto da Horta, José Manuel Bolieiro apelou então à cooperação entre diferentes entidades e também ao recurso a fundos comunitários, para serem procuradas melhorias na infraestrutura”, segundo a nota de imprensa.

Bolieiro indicou que “a soma dos contributos financeiros de cada um pode potenciar uma melhoria e um aperfeiçoamento do investimento na qualificação da infraestrutura que, provavelmente, se ficasse à responsabilidade de um, e todas as outras instituições de [costas] voltadas, não seria possível alcançar”.

O Aeroporto da Horta, situado na freguesia de Castelo Branco, na ilha do Faial, tem cerca de 1.700 metros de comprimento, o que obriga os aviões A320 da Azores Air Lines, nas ligações entre Lisboa e a Horta, a operar com penalizações, tanto de carga como de passageiros, devido ao reduzido tamanho da pista.

A Agência Europeia para Segurança Aérea impõe que este tipo de infraestruturas possua novas zonas de segurança (RESA), obrigação que implicaria o aumento da pista em 90 metros em cada cabeceira da pista.

As forças vivas locais reivindicam uma expansão além dos dois mil metros de comprimento.

Atendendo aos custos financeiros da ampliação, e a eventuais impactos ambientais, a ANA admite vir a criar as RESA dentro da pista já existente, reduzindo, na prática, o tamanho da infraestrutura.

Em comunicado divulgado após a audição na comissão parlamentar, a ANA esclareceu que a eventual redução do tamanho da pista do Aeroporto da Horta “não passa de um cenário que está a ser estudado”, mas “desagrada” à empresa.

“O cenário em que as RESA (superfície de segurança ao fim da pista) seriam realizadas dentro da pista existente, com redução das distâncias declaradas de pista, e consequentemente com limitação à operacionalidade do aeroporto, é um cenário que desagrada à ANA”, disse a empresa em nota de imprensa.

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