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O secretário regional das Pescas dos Açores destacou hoje os 15 milhões de euros alocados para 2023 ao ‘cluster’ do Mar, com o arranque do centro de investigação Martec e do novo navio de investigação.

“O maior reforço do plano para 2023 está na ação Controlo, Inspeção e Gestão, por força do ‘cluster’ do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de quinze milhões de euros, com o arranque projetado do Tecnopolo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Este é o nosso compromisso: construir uma estrutura e uma plataforma modernas e essenciais à investigação nos Açores”, afirmou Manuel São João, no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, durante o debate do Plano e Orçamento da região para 2023.

O governante disse não à mineração do mar profundo, quando questionado pelo BE, mas frisou que a intenção do Tecnopolo – Martec é “o conhecimento do mar em todas as suas vertentes”.

“Da minha parte, mineração, não. Mas, não é o facto de não concordarmos com a mineração que se deixa de estudar o mar profundo”, afirmou.

Manuel São João respondia ao alerta, deixado pelo deputado António Lima, do BE, de que, numa sessão recente, foi indicado como “objetivo do ‘cluster’ do mar conferir sustentabilidade às atividades económicas atuais [pesca e marítimo-turísticas] e futuras [exploração mineira]”.

O deputado do PAN, Pedro Neves, pediu ao governante que “retire aquele ‘slide’ dos objetivos do ‘cluster’ do mar”, manifestando estar convicto na postura do atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) contra a mineração.

O Martec é um complexo organizado em três grupos, constituídos por uma incubadora azul, com 6.564,59 metros quadrados de área bruta de construção, um centro de aquicultura (2.455,05 metros quadrados de área bruta de construção) e um espaço de laboratórios destinado à integração da equipa de gestão do Parque Marinho dos Açores (170,23 metros quadrados de área bruta de construção).

Nas áreas tuteladas por Manuel São João – Mar e Pescas – “a proposta apresentada para 2023 engloba um envelope financeiro de 34 milhões de euros”.

O projeto “Infraestruturas de apoio às pescas” tem uma dotação de cerca de cinco milhões de euros e “mantém os apoios de anos anteriores, incluindo ainda o contrato programa de investimentos com a Lotaçor, relativo à conclusão da empreitada de recuperação e beneficiação do Entreposto Frigorífico da Madalena”.

Por outro lado, está a ser preparada “a criação de uma linha de crédito destinada a apoiar custos de manutenção e reparação das embarcações e equipamentos dos armadores da frota local e costeira regional, tendo já sido encetados contactos com instituições de crédito”, num processo feito “em articulação com a Federação das Pescas dos Açores”.

“Para o projeto monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha, serão canalizados cerca de 5,6 milhões de euros”, afirmou.

Manuel São João salientou ainda que “o compromisso político assumido pelo Governo dos Açores de antecipar para 2023 a implementação de Áreas Marinhas Protegidas não é feito nas costas de ninguém, ao contrário do que alguns querem fazer crer”.

No debate, o deputado do PS Mário Tomé acusou o Governo Regional de “falta de credibilidade e de rumo”, ao passo que o também socialista José Ávila considerou que o setor está “uma desgraça”.

Mário Tomé alertou que a criação destas áreas protegidas “não pode ser feita à custa dos pescadores”, que podem ficar impedidos de exercer a atividade em algumas áreas.

O socialista assinalou, também, que o orçamento para 2023 não contempla um “reforço da verba destinada à fiscalização” ou à “compensação dos pescadores”.

O secretário regional garantiu, contudo, que “todo o setor associativo está envolvido no processo” e que o executivo pretende instalar “radares e dotar os portos de videovigilância”.

Já Jaime Vieira, do PSD, considerou que o orçamento “dá resposta ao presente sem hipotecar o futuro”.

“Vamos melhorar a vida dos pescadores sem endividarmos o futuro. Nem tudo está bem nas pescas, mas os pescadores estão muito melhor”, afirmou.

O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional na segunda-feira, onde a votação final global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.

O terceiro orçamento do atual executivo chegou ao parlamento sem as ameaças de chumbo feitas no ano passado pelos deputados com quem os partidos da maioria têm acordos de incidência parlamentar – Chega, Iniciativa Liberal (IL) e deputado independente (ex-Chega).

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

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