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O Governo dos Açores afirmou hoje estar a construir “uma cultura de transparência” com a criação do gabinete de prevenção da corrupção, mas a oposição considera estar em causa um “embuste” para enganar o deputado do Chega.

O assunto esteve esta manhã em discussão no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorre na cidade da Horta, numa sessão de perguntas ao Governo Regional agendada pelo deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) sobre o gabinete que estava na lista de reivindicações daquele partido, que elegeu dois deputados nas eleições regionais de 2020, para a assinatura do acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP/PPM.

O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu que o executivo está “a construir uma cultura de transparência e diminuição dos riscos de corrupção”, mas o PS notou que o Chega “tem-se deixado ludibriar pelo Governo”, enquanto o BE disse que o gabinete é um “embuste para enganar o deputado do Chega”.

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Após Carlos Furtado ter saído do Chega, em 2021, José Pacheco mantêm-se como deputado daquele partido no parlamento açoriano e a criação do gabinete anti-corrupção foi uma das condições impostas para a viabilização do orçamento da região para 2022.

Quanto ao gabinete de corrupção, o secretário regional das Finanças disse hoje estar em causa um “caminho novo a trilhar”, indicando que o “processo que se vai solidificar”.

“Para nós é relevante que isto marque uma nova cultura de transparência e combate à corrupção”, vincou.

Berto Messias, do PS, acusou “o deputado José Pacheco e o Chega” de serem “uma autêntica fraude política”, considerado que se têm “deixado ludibriar pelo Governo Regional e, consequentemente, têm enganado os seus eleitores”.

O socialista classificou ainda Pacheco como “um cobarde político”, por não colocar questões sobre o gabinete.

José Pacheco acabaria por intervir, lamentando o recurso ao “insulto” e notando que “o gabinete que parecia que não existia, afinal existe”.

“Quando o visitei, fiquei desconfortável, não gostei de o ver num sótão. Manifestei a quem tinha de manifestar e as coisas caminharam. Mas vi o entusiasmo da pessoa responsável”, disse.

Já antes disso, o secretário regional tinha referido a expectativa de mudança de instalações dos serviços no início de 2023.

Para António Lima, do BE, “este gabinete é e foi um embuste, criado pelo governo, ou mesmo para ceder e enganar o deputado do Chega”.

“As promessas do governo ao Chega não passam de embustes. Esta é uma medida sem efeito prático na vida das pessoas, para satisfazer o Chega”, frisou.

O deputado João Bruto da Costa, do PSD, lamentou que “o PS se tenha juntado ao BE para transformar a sessão de perguntas ao Governo numa sessão de perguntas ao Chega”.

Na ocasião, pelas 16:20 locais (17:20 em Lisboa), o presidente da Assembleia avisou estar “quase a encerrar a sessão de perguntas” iniciada de manhã, alertando para a necessidade de as intervenções conterem perguntas.

Tanto o PS como o BE questionaram o Governo sobre a ação do gabinete relativamente ao caso do subsecretário regional da Presidência, Faria e Castro, que até maio foi sócio de uma empresa de segurança privada que fez, com entidades públicas, contratos por ajuste direto no valor global de 460 mil euros.

Faria e Castro e Duarte Freitas reiteram a legalidade do processo e o secretário regional das Finanças notou não ter havido qualquer denúncia sobre o caso, desafiando o deputado do BE, que em junho divulgou a situação, a apresentar queixa.

Durante o debate, Carlos Furtado assinalou não poder “considerar normal que a constituição do gabinete não tenha sido um assunto discutido com o deputado que na altura assinou o acordo [de incidência parlamentar]”.

“Merecia que eu fosse consultado na constituição desta estrutura, para saber se era a que tínhamos combinado no acordo”, observou, manifestando desconforto pelo facto de, nas competências do gabinete, não estar qualquer referência à fiscalização da aplicação de fundos comunitários.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os três votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento (29 votos).

O parlamento regional tem ainda 25 parlamentares do PS, dois do BE e um do PAN.

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