Governo dos Açores destaca “esforço de contenção” nos gastos da administração regional

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, destacou hoje o “esforço de contenção” do executivo nas despesas de funcionamento da administração regional pública, elemento decisivo para “cumprir” os objetivos orçamentais de 2018.

“Conseguimos em 2018 uma redução com as despesas de pessoal, com encargos da dívida pública e com aquisições de bens e serviços correntes, o que demonstra um esforço de contenção e rigor no funcionamento da administração pública regional”, destacou o governante, em declarações à agência Lusa.

O investimento público executado nos Açores aumentou 51,2 milhões de euros em 2018 na comparação homóloga, acrescentando o executivo regional que no ano passado a execução orçamental “superou” as metas do investimento e poupança nas despesas de funcionamento.

“No ano de 2018, a execução do orçamento da região não só cumpriu os objetivos assumidos pelo Governo dos Açores como superou em termos de execução orçamental as metas estabelecidas em termos de aumento do investimento público, poupança nas despesas de funcionamento da administração regional e acréscimo das receitas próprias e da autonomia financeira da região”, indica o executivo.

À agência Lusa, o Governo dos Açores sublinhou que o investimento público executado em 2018 representou “o maior volume de investimento público executado desde sempre e a taxa de execução subiu para 84%”, tendo contribuído para tal “a poupança nas despesas de funcionamento da administração regional”.

A execução da despesa de funcionamento, prossegue o executivo, foi inferior em 19,5 milhões de euros ao previsto no orçamento, e em 3,2 milhões de euros menor que em 2017.

“Face ao ano anterior verificou-se uma redução nas despesas com pessoal, uma diminuição dos encargos com a dívida pública, e uma poupança nas aquisições de serviços correntes e transferências correntes fora do âmbito do Serviço Regional de Saúde”, é também dito.

Para o que o Governo Regional diz serem “excelentes resultados da execução do orçamento de 2018” contribuiu, também, o aumento de 45,4 milhões de euros das receitas próprias da região, que representam um acréscimo de cerca de 7% neste indicador, “e um aumento 10,7 milhões das transferências do Orçamento do Estado”.

O vice-presidente do executivo regional valorizou, à Lusa, o que diz ser a “consolidação da autonomia financeira da região”.

A contribuir para as maiores receitas próprias dos Açores está, por exemplo, a “componente fiscal”, nomeadamente a nível de IVA, o Imposto de Selo ou o IRS, “que tiveram evoluções positivas e crescimentos” em 2018 face ao ano anterior.

Em 31 de janeiro foi encerrada a execução do orçamento e plano de investimentos para 2018, tendo o executivo dos Açores apresentado algumas das conclusões preliminares da execução à Lusa.

Os Açores garantem, “através da execução do seu orçamento, mais um contributo sólido para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais”, valoriza o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

Em relação ao setor público empresarial, esses dados são fechados até final de março, devendo haver uma primeira análise, a nível nacional, conduzida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).