Governo dos Açores cria plataforma SOS Animal para denúncia de maus tratos

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, a criação, nos Açores, de uma plataforma SOS Animal, que permitirá a qualquer cidadão apresentar, de forma confidencial e rápida, uma denúncia de maus tratos a animais através da Internet.

“No decorrer deste ano vamos lançar uma plataforma informática que permitirá a denúncia de maus tratos a animais, que será gerida pela Direção Regional da Agricultura, em articulação com os Serviços de Desenvolvimento Agrário”, adiantou João Ponte, que falava no debate no âmbito de uma declaração política apresentada pelo PS relativa ao bem-estar animal.

O governante afirmou ainda que, durante o primeiro trimestre deste ano, será também operacionalizada uma base de dados regional, interligada com a nacional, para registo gratuito de toda a informação relativa ao animal.

O Secretário Regional salientou que a temática do bem-estar animal é “muito querida ao Governo dos Açores”, acrescentando que têm sido dados passos muito significativos na defesa e proteção dos animais, fruto de ações de sensibilização, campanhas televisivas e ações de fiscalização e controlo dos canis e Centros de Recolha Oficial (CRO).

Por outro lado, destacou que o Governo dos Açores reforçou em 10 vezes a dotação anual do Plano prevista para a rubrica do bem-estar animal nesta legislatura, em relação a 2016, passando de 20 para 200 mil euros, o que tem permitido desenvolver e implementar políticas importantes com ações concretas e com resultados positivos neste âmbito, como é o caso do apoio às associações de proteção de animais.

“Em 2018 criamos a primeira linha de apoio para as associações de proteção de animais, através da celebração de protocolos. Já este ano reforçamos em 20% o apoio financeiro a estas entidades e alargamos o apoio público aos municípios que têm CRO, de modo a haver aposta na esterilização, que é um caminho onde temos de ganhar terreno”, afirmou João Ponte.

O governante referiu que os indicadores disponíveis dão conta de que o caminho que tem vindo a ser trilhado nos Açores é o certo, já que, entre 2017 e 2018, entraram nos canis e CRO menos 1.250 animais, o número de adoções ronda os 3.000 animais por ano e o número de eutanásias reduziu 60% em apenas um ano.

“Estamos no bom caminho e importa continuar a trabalhar em articulação com os médicos veterinários municipais, com as autarquias, as associações de proteção de animais para continuarmos a fazer essa trajetória positiva e que nos deve orgulhar a todos”, frisou João Ponte.