O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que, no início de 2018, será remetido, para parecer, às associações de defesa dos animais nos Açores uma proposta de portaria que visa apoiar financeiramente ações de desparasitação, vacinação, esterilização e identificação eletrónica de animais da responsabilidade destas associações.
João Ponte, que falava terça-feira, na Assembleia Legislativa, na Horta, durante a discussão de um projeto de resolução sobre bem-estar de animais de companhia e animais errantes, adiantou que ações promovidas pelas associações de defesa dos animais serão efetuadas em parceria com os médicos veterinários.
O governante acrescentou que a portaria vai acolher todas as recomendações da resolução discutida no Parlamento, que foi aprovada por unanimidade.
Para João Ponte, têm sido dados “passos acertados, com sentido de responsabilidade e bom senso, acautelando os diferentes interesses que existem sobre este assunto”, destacando o “trabalho meritório e gratuito das associações de defesa e proteção dos animais”.
O Secretário Regional assegurou que o Executivo está a cumprir com a sua parte, fazendo campanhas de sensibilização contra os maus tratos e abandono de animais, atribuindo apoios às associações para financiar os seus planos de atividades, alimentar e tratar os animais abandonados.
É, por isso, visível uma evolução positiva, nomeadamente no comportamento das pessoas em relação ao abandono animal e às problemáticas relacionadas com o bem-estar animal.
Em 2018, o Governo Regional conta também criar uma base de dados, de acesso restrito, com informação sobre os animais de companhia e registo dos proprietários.
“No fundo, será um BI dinâmico dos animais, que vai contribuir para uma identificação muito mais fácil e também para facilitar a responsabilização dos donos por eventuais situações de abandono ou mau trato que possam vir a ocorrer”, afirmou João Ponte.
O governante salientou que a base de dados, que está a ser criada por técnicos de informática da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, será de acesso restrito a técnicos, associações ligadas à defesa e proteção de animais, médicos veterinários e forças de segurança, e visa garantir a rastreabilidade de todos os animais.
João Ponte adiantou ainda que a Direção Regional da Agricultura e vários parceiros estão a trabalhar numa brochura para distribuir pela população, com o intuito de sensibilizar para o não abandono de animais, a esterilização e a importância do bem-estar animal em geral, bem como um vídeo para divulgar nas redes sociais e na televisão.
Relativamente aos Centro Oficiais de Recolha de Animais, o Secretário Regional frisou que, desde junho, já se registou uma evolução, com a conclusão da infraestrutura na Ribeira Grande e o arranque da obra no Centro de Recolha Intermunicipal da Ilha do Pico.
Os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Vila do Porto, Ribeira Grande e um intermunicipal na ilha Terceira (que junta Angra do Heroísmo e Praia da Vitória) também já têm em funcionamento centros de recolha de animais.
Ainda neste âmbito, os municípios da Povoação, Vila Franca do Campo e Nordeste têm acordos com centros oficiais de recolha de outros municípios.
