Governo dos Açores cria novo sistema de incentivos às empresas

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O Conselho do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou a criação do Construir 2030, um novo sistema de incentivos às empresas que vai entrar em vigor a partir de junho, foi hoje anunciado.

“[O Conselho de Governo decidiu] aprovar a proposta de decreto legislativo regional que cria o sistema de incentivos para a dinamização do investimento sustentável e integrado, designado por Construir 2030”, anunciou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo, que decorreu na Horta.

Segundo disse, aquele sistema de incentivos “constitui o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao setor empresarial para o atual período de programação” de fundos comunitários.

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“O Construir 2030 foi estruturado em diversas medidas, que traduzem linhas de apoio específicas e adequadas ao estado do desenvolvimento económico-social regional”, afirmou.

O sistema vai ter linhas de apoio dirigidas aos “negócios estruturantes”, à “base económica local”, ao “jovem investidor” e aos “pequenos negócios”.

“O Construir 2030 é substancialmente diferente do anterior programa Competir+ pelo paradigma que traz de novo que é o de juntar o investimento em capital fixo à obrigatoriedade de fazer formação e de contratar pessoas”, distinguiu.

O Conselho de Governo Regional autorizou ainda a concessão de apoios às associações empresariais dos Açores, criando um “regulamento” para atribuição das verbas.

“É fixado o montante de 360 mil euros como limite máximo global dos apoios financeiros a conceder às associações empresariais dos Açores, no ano de 2023”, destacou.

O executivo dos Açores aprovou também um novo regulamento para o Contratar Estável, programa que visa “promover a estabilidade laboral, através de um apoio à criação de novos postos de trabalho, mediante a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo completo”.

O Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aprovou ainda a criação de uma “linha de crédito, com juros bonificados, de apoio à pesca local e costeira, designada por Pescacrédito”, com o valor global de dois milhões de euros.

O Conselho de Governo criou a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, para orientar a “política energética de base da região, definindo objetivos, metas e princípios orientadores”.

“Os objetivos propostos pela Estratégia Açoriana para a Energia 2030 estão alinhados com as políticas europeias e nacionais, cimentando a posição dos Açores como uma região sustentável e líder na transição energética da União Europeia no contexto dos espaços insulares”, realçou.

O atual Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e suportado no parlamento açoriano pelos partidos do executivo, pela IL, Chega e deputado independente, tomou posse em novembro de 2020.

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