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Horta, Açores, 11 mai 2022 (Lusa) – O Governo Regional dos Açores criou hoje, em Jornal Oficial, um grupo de trabalho para analisar e aprofundar o “uso sustentável da pesca” na área protegida da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo.

No plenário da Assembleia Legislativa Regional, o secretário do Mar e das Pescas, Manuel São João, referiu a constituição deste grupo de trabalho, por despacho conjunto com a secretaria do Ambiente, a propósito de um projeto de resolução do Chega, com quem o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tem um acordo de incidência parlamentar.

Após uma hora e meia de debate sobre o grupo de trabalho e o diploma, tendo em vista “um regime transitório para os pescadores da Caloura”, os trabalhos do parlamento açoriano foram suspensos a um minuto das 20:00, hora prevista no regimento para a sua conclusão, depois de o deputado Rui Martins, do CDS-PP, ter pedido um intervalo regimental de cinco minutos, que foi concedido.

O PS e o BE acusaram os partidos que suportam a coligação de Governo de querem fazer “um favor” e “uma cedência” ao Chega e, enquanto PSD e PPM se pronunciaram a favor do documento, o deputado do CDS-PP Pedro Pinto considerou o diploma “extemporâneo”, uma vez que o governo está já a trabalhar sobre a revisão as Áreas Protegidas marinhas.

O documento do Chega, que deve continuar a ser debatido e votado na quinta-feira, recomenda “ao Governo criar um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura”, até que “a legislação que define as novas áreas marinhas protegidas esteja concluída, em 2023”.

”Os pescadores e armadores que ali exercem atividade queixam-se de não poderem sair para o mar porque o porto de pescas está dentro da área protegida – onde é proibido pescar – e têm de ir além das três milhas para não incumprirem a lei”, descreveu o deputado José Pacheco.

No Jornal Oficial da Região, explica-se que o grupo de trabalho deve “analisar os impactes económicos, ambientais e sociais do Parque Natural da Ilha de São Miguel, bem como os regulamentos gestionários em vigor na comunidade piscatória”.

O secretário regional do Mar notou que o grupo de trabalho deverá propor, “se for caso disso, uma alteração à legislação em vigor”.

“Pretendemos revisitar esta situação no âmbito das áreas marinhas protegidas. No imediato, vamos ver a possibilidade de encontrar um regime transitório, ponderado com estudos científicos”, observou.

“A par da sustentabilidade ambiental, tem de haver sustentabilidade económica e social”, defendeu.

Para o governante, “as zonas protegidas não podem ser vistas como vacas sagradas” e a decisão está “na mão da ciência”.

António Lima, do BE, alertou considerou que a proposta foi “mais um cheque em branco que o Chega quer que a Assembleia passe ao Governo”.

O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, disse compreender “a preocupação com os pescadores da Caloura”, mas defendeu como “preocupação suprema” a “preservação dos ‘stocks’ e das zonas protegidas”.

Vasco Cordeiro, deputado do PS e ex-presidente do Governo Regional, o diploma representa “uma cedência desnecessária e injustificada ao Chega”.

“A proposta do Chega, ao dizer para suspender o atual regime, defende que não é preciso grupo de trabalho nenhum. Sugiro que retire a proposta”, afirmou.

O deputado do PAN criticou a proposta, alertando para a “grande porta” que se pretende abrir quanto a áreas protegidas.

Carlos Furtado, deputado independente (ex-Chega) disse não poder votar favoravelmente por considerar que tal significava “desconfiar” do trabalho do secretário do Mar.

Paulo Estêvão, deputado do PPM, disse não acreditar “em políticas ambientais que sejam implementadas contra o povo”.

Em resposta ao PS, Carlos Freitas, do PSD, notou que os social-democratas não pretenderam “fazer um favor a um parceiro da coligação”.

“Estamos a resolver um problema que se verifica desde 2018 e que o PS nunca resolveu”, disse.

Antes, o deputado tinha saudou a criação do grupo de trabalho que, de acordo com o Jornal Oficial, integra a diretora regional das Pescas, a inspetora regional das Pescas, a do Ambiente e Alterações Climáticas, o do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e o diretor do Parque Natural da ilha de São Miguel.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

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