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A publicação da resolução do Conselho do Governo de terça-feira indica que o executivo açoriano “autoriza a aquisição de quatro prédios sitos na freguesia das Angústias, concelho da Horta, ilha do Faial”, pelo valor global de 1,2 milhões de euros para instalação daquele projeto nas antigas instalações da conserveira, atualmente abandonadas.

“Foi identificado como investimento fundamental a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e as empresas, indutor de I&D [Investigação e Desenvolvimento] em áreas tradicionais e emergentes, como as áreas das pescas e produtos derivados, da biotecnologia marinha, dos biomateriais e recursos minerais, ou das tecnologias e engenharias marinhas”, descreve-se no documento.

A resolução explica que, “no âmbito da operacionalização daquele centro, denominado de Tecnopolo MARTEC”, se prevê “a respetiva associação a uma “Incubadora Azul”, a criação do Centro de Aquicultura dos Açores e a integração, no tecnopolo, da equipa de gestão do Parque Marinho dos Açores”.

“Os imóveis onde se situavam a antiga fábrica COFACO, na ilha Faial, apresentam-se como ideais para a instalação do Tecnopolo MARTEC”, assinala o Governo.

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Tal deve-se, acrescenta, à “excelente localização”, com acesso ao mar, “fator importante para a eventual recolha direta de água salgada para o futuro centro de aquicultura, bem como a área em causa”.

O Governo assinala que não existem, “na ilha do Faial, outros imóveis com as referidas características, que permitam o exercício pleno das atividades a implementar no Tecnopolo MARTEC”.

“Da avaliação realizada a nível regional quanto à capacidade instalada em matéria de investigação e inovação nas áreas das ciências do mar, foi possível identificar necessidades urgentes de investimento a dois grandes níveis”, aponta o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

As necessidades verificam-se “ao nível das infraestruturas científicas e tecnológicas disponíveis na Região Autónoma dos Açores, e ao nível do número e qualificação dos recursos humanos dedicados à investigação das ciências do mar a trabalhar com e nas instituições e empresas regionais”.

“As infraestruturas fixas disponíveis estão, sobretudo, sedeadas na ilha do Faial, em instalações impróprias, sem capacidade física ou tecnológica adequada para a investigação em áreas emergentes ou em certos domínios das áreas tradicionais, bem como para uma adequada cooperação com o setor empresarial”, descreve.

Acresce que, “territorialmente, o arquipélago dos Açores é bastante disperso (justificando uma Zona Económica Exclusiva – ZEE muito extensa), estando muito afastado das regiões continentais e das suas instalações de investigação”.

É, por isso, “necessário dispor de capacidade local em infraestruturas científicas e tecnológicas de qualidade”, acrescenta, para justificar o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”.

Tendo em conta que a “aquisição onerosa de imóveis está dispensada a consulta ao mercado sempre que as especialidades da necessidade pública a satisfazer o justifiquem”, o Governo autorizou a compra de quatro imóveis da COFACO na freguesia das Angústias, concelho da Horta.

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