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O Governo dos Açores atualizou o valor do acordo-base com Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com efeitos retroativos a janeiro de 2022, num montante global “superior a três milhões de euros”, foi hoje anunciado.

“Perante esta conjuntura difícil, que afeta a vida das pessoas e das instituições, quis o governo dar o sinal de compromisso com o setor solidário e negociar uma atualização extraordinária dos valores padrão das respostas sociais para este ano”, afirmou vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, que tutela a Solidariedade Social.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, à margem da assinatura de uma adenda ao acordo-base para o biénio 2021-2022, com os presidentes da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).

Segundo Artur Lima, a adenda, que visa “colmatar o acréscimo das despesas” das instituições devido à inflação, “terá efeitos ao início de 2022” e “representa um impacto financeiro de mais de três milhões de euros”.

A maioria das valências destas instituições terá uma atualização dos valores padrão na ordem dos 3,6%, mas há três valências com aumentos de 5%.

É o caso do serviço de apoio ao domicílio e das casas de acolhimento de crianças e jovens, que têm uma atualização superior, por proposta da URMA e da URIPSSA.

Também as creches e jardins de infância terão uma atualização de 5%, por iniciativa do Governo Regional, para salvaguardar a despesa adicional com a regularização das carreiras dos educadores de infância.

O aumento de 3,6% é aplicado em centros de dia, centros de atividades de tempos livres, lares residenciais, estruturas residenciais para idosos, creches familiares, amas, centros de atividades e capacitação para a inclusão, centros de convívio, transporte de pessoas com deficiência, descanso do cuidador e valências atípicas.

Artur Lima revelou ainda que, “em 2023, o Governo Regional voltará a reunir com os parceiros sociais, com vista a definir um novo acordo base para o biénio 2023-2024, mais atempadamente”.

Questionado sobre se o novo acordo-base terá acréscimos superiores aos da adenda, o governante disse que os tempos são “muito instáveis” e que o executivo se comprometeu apenas em “iniciar mais cedo” as negociações.

O vice-presidente do Governo Regional lembrou que, por exemplo, as estruturas residenciais para idosos (ERPI) tiveram um aumento de 20% no valor padrão em dois anos (16,4% no acordo-base 2021-2022 e 3,6% na adenda).

“O valor de referência por utente por ERPI era 1.165 euros. Com a adenda o valor por utente em lar de idosos passa para 1.206 euros. Sabemos que ainda não é o custo real, mas estamos apostados nesse caminho para nos aproximarmos”, frisou.

O presidente da URIPSSA, João Canedo, revelou que as IPSS propunham um aumento de 6,4%, em linha com a inflação, mas considerou que foi alcançado “o acordo possível”.

“Compreendemos que era um valor que era o ideal, mas que era preciso que houvesse essa disponibilidade financeira para termos retroatividade a janeiro”, admitiu.

João Canedo considerou ainda que a adenda dará mais “sustentabilidade” às instituições, mas reivindicou uma nova atualização em 2023.

“Para o ano, também temos de analisar o que vamos fazer ao nível do acordo de cooperação com o Governo Regional, derivado à inflação que temos tido e ao que vai acontecer no ano seguinte”, sublinhou.

Também o presidente da URMA, Bento Barcelos, considerou que o acordo alcançado era o possível, mas lembrou que houve nos governos anteriores um “subfinanciamento muito grave” das misericórdias, que deu origem a uma “situação financeira complexa”.

“Temos de ter consciência de que num final de ano económico não seria talvez viável, possível, haver maior elasticidade da componente financeira para acudir, de uma forma mais lata, mais ampla, ao apoio financeiro de que nós íamos precisar. É o que é possível, mas estamos conscientes de que foi um esforço muito válido”, reconheceu, dizendo acreditar que no novo acordo base para 2023-2024 será “possível certamente” melhorar a componente financeira.

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