Açores deverão receber 51 milhões de euros a título de região ultraperiférica

Os Açores deverão receber cerca de 51 milhões de euros da dotação específica da União Europeia (UE) para as regiões ultraperiféricas (RUP) no quadro financeiro plurianual 2021/2027, foi hoje anunciado pelo Governo Regional.

O secretário regional adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, que falava aos jornalistas no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Economia, em Ponta Delgada, afirmou que “já está garantido para as RUP esse montante e, no caso dos Açores, 51 milhões de euros, que é uma dotação absolutamente nova”, baseando-se no número de habitantes.

Citado em nota de imprensa do Governo dos Açores, Rui Betetencourt, que tem “muita expectativa e esperança” nos resultados das reuniões do Conselho Europeu de julho, explicou que a nova proposta da Comissão Europeia, de maio, contempla uma dotação reforçada de 55 mil milhões de euros para a Política de Coesão, no âmbito da qual surge o envelope específico para as RUP.

A UE inclui nove regiões ultraperiféricas que estão geograficamente afastadas do continente europeu: Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha).

Para Rui Bettencourt, existem “dois momentos importantes nesta negociação”, o primeiro dos quais será a discussão e aprovação do quadro financeiro no Conselho Europeu de julho.

O governante especificou que o segundo momento prende-se com a questão das elegibilidades e dos regulamentos comunitários, “onde se verá o que é elegível e a que é que se pode aceder”, tendo reiterado a necessidade dos Açores beneficiarem de uma taxa de cofinanciamento de 85%, e não de 70%, para que o esforço financeiro da região seja de apenas 15%.

O titular da pasta das Relações Externas referiu que o quadro financeiro plurianual para 2021/2027 “está a ser completamente diferente dos quadros anteriores, não só porque há esta questão do impacto da pandemia, mas porque há a necessidade de uma tomada de consciência da necessidade de um renascimento da União Europeia, que passa por um quadro financeiro consistente”.

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