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O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentou hoje o Plano e Orçamento para 2023 como o “de maior pendor social da história da autonomia” e manifestou abertura “a todas as sugestões, críticas e propostas que possam ainda melhorar estes documentos”.

As afirmações foram feitas pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, na intervenção de abertura do debate sobre o Plano e Orçamento regionais para 2023, no plenário que hoje começou na Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, ilha do Faial.

“O governo, com responsabilidade política, está aberto a todas as sugestões, críticas e propostas que possam ainda melhorar estes documentos, sem desvirtuar a sua base matricial comungada com todos até aqui”, afirmou.

Duarte Freitas caracterizou os documentos como sendo de “responsabilidade política”, notando que “declinam o programa do governo” e foram “elaborados num espírito de diálogo e concertação”, com os parceiros sociais e os “responsáveis políticos com assento parlamentar”.

Perante o “orçamento com o maior pendor social da historia da autonomia”, Duarte Freitas dirigiu-se ao deputado socialista Vasco Cordeiro, ex-presidente do Governo Regional, para alertar que “o bota abaixo como única estratégia, não é boa política.

“Noutros tempos, tivemos oposições à altura. Em 2020, o orçamento retificativo do covid-19, teve a viabilização das oposições. Em 2013 e 2014, as oposições viabilizaram as propostas orçamentais de combate à crise. Agora, num cenário de crise inflacionista, com uma guerra na Europa e nos resquícios da pandemia, exige-se responsabilidade a todos”, observou.

E continuou: “A nossa responsabilidade de diálogo, de opções em favor dos mais desprotegidos, sem esquecer a economia, está aqui presente e foi bem valorizada pelos mais variados setores políticos, institucionais e sociais da sociedade açoriana. Que a responsabilidade deste parlamento, desde logo do maior partido da oposição, esteja também à altura”.

Quanto à vertente de apoio social, o secretário regional assinalou a subida “de 15% do Complemento Regional de Pensão, do apoio a doentes deslocados e a doentes oncológicos, do COMPAMID [comparticipação de aquisição de medidamentos a idosos], o aumento conjugado de 15% na Remuneração Complementar [dos trabalhadores da administração regional] e no acréscimo regional ao abono de família”, a par de um aumento de 22% na ação social escolar.

“Para a classe média que tem créditos, prevemos uma linha orçamental para compensar o aumento de juros”, revelou.

Relativamente, às micro, pequenas e médias empresas, “que representam, segundo dados do INE [Instituto Nacional de Estatística], mais de 98% do tecido empresarial” dos Açores, foi criado “um programa de capitalização, através da banca de retalho”.

“Assinaremos o primeiro protocolo dentro de quinze dias, de forma que o processo de capitalização destas empresas possa ficar disponível no início de 2023”, disse.

Duarte Freitas indicou ainda que este é “o primeiro orçamento, em 15 anos, que não prevê aumento de endividamento”.

“Quanto ao quadro macroeconómico, aponta para um crescimento do PIB em 2023 de 1,7%, que compara com 1,3 para Portugal e uma inflação de 4,3, que compara com 4 para Portugal”, afirmou.

O secretário regional disse também que o Programa Açores 2030 “será assinado logo que os regulamentos nacionais transversais sejam aprovados pelo Governo da República, estimando-se que em dezembro todos estes processos possam estar concluídos”.

“Em relação ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], para além do reforço de que a região vai usufruir no montante de 80 milhões de euros, representando 5% do total do reforço nacional, outra boa notícia é a revisão do programa no início de 2023, por via não só do reforço das verbas, mas também das dificuldades nacionais e europeias na sua execução devido às distorções nas cadeias logísticas e das matérias-primas”, adiantou.

Por outro lado, “no seguimento de um entendimento com a ministra de Estado, Mariana Vieira da Silva, confirmou-se o acesso dos Açores às controversas verbas dos 117 milhões de euros, através de acesso a avisos nacionais que englobam os Açores”, revelou.

O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, onde a votação final global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

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