Governo defende necessidade de adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca nas RUP

O Diretor Regional das Pescas defendeu, em Ponta Delgada, que “estão reunidas as condições” para que se proceda a uma adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca nas Regiões Ultraperiféricas que “garanta o equilíbrio entre a capacidade de pesca das frotas e as suas possibilidades de pesca”.

Luís Rodrigues afirmou que os atuais indicadores utilizados para aferição da capacidade de pesca e gestão das entradas e saídas na frota, designadamente a arqueação bruta e a potência das embarcações, “são inadaptados à realidade da frota e das pescarias dos Açores, em particular no que se refere às restrições em matéria de motorização das embarcações”.

Neste sentido, defendeu que, no caso específico dos Açores, “os indicadores de capacidade a utilizar deveriam ser aqueles que, de facto, têm uma relação direta com a capacidade de pesca, nomeadamente o número de embarcações e a respetiva arqueação”.

O Diretor Regional falava, em Ponta Delgada, na primeira reunião do projeto europeu ORFISH que se realiza nos Açores, organizada pela Direção Regional das Pescas, Federação das Pescas dos Açores e a empresa SeaExpert.

O projeto ORFISH, que conta com a presença de várias Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, resulta de uma decisão estratégica para a sustentabilidade de acordo com a nova Política Comum de Pesca.

“A participação dos Açores acontece, sobretudo, ao nível da disseminação de artes de pesca mais seletivas e sustentáveis, como é o caso das linhas de mão, para outras regiões”, frisou Luís Rodrigues, acrescentando que está prevista a criação de uma base de dados sobre as pescarias nas RUP.

Neste encontro, que termina hoje, pretende-se fazer o balanço de um conjunto de experiências realizadas com sucesso nas RUP envolvidas no projeto, sendo que cada região apresenta e carateriza o setor das pescas com base em indicadores económicos, sociais e biológicos.

Com a duração de um ano, o ORFISH envolve os Açores, Madeira, Guadalupe, Martinica, Canárias, Guiana Francesa, Reunião e Maiote, através da parceria entre entidades privadas, institutos de investigação e entidades governamentais.