Governo avança com classificação de imóveis nas ilhas Terceira, Graciosa e Faial

O Governo dos Açores determinou a abertura dos procedimentos de classificação como monumento de interesse público de mais de duas dezenas de imóveis nas ilhas Terceira, Graciosa e Faial, de acordo com anúncios hoje publicados em Jornal Oficial.

Esses procedimentos, no caso do concelho de Angra do Heroísmo, abrangem a Casa da Salga, na Vila de São Sebastião, a Quinta das Bicas e a Vila Maria, em S. Pedro, e a Quinta do Carvão, em S. Mateus. No concelho da Praia da Vitória, a classificação recai sobre a Torre Mirante no Caminho do Recanto, freguesia do Cabo da Praia, bem como sobre uma casa rural, palheiro e cisterna nas Fontinhas, e outra casa rural no Caminho do Concelho, nos Biscoitos.

Já na ilha Graciosa, a Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional da Cultura, avança na Vila de Santa Cruz com a classificação de uma casa solarenga da família Espínola, de uma casa de habitação, na rua Marquês de Pombal, do Cemitério Judaico e da igreja de Nossa Senhora de Guadalupe. Na freguesia de São Mateus, além da igreja Matriz, foi aberto procedimento de classificação também para uma casa, sita à rua Dr. Brito de Albuquerque. Está igualmente proposta a classificação de tanques, cisternas aquedutos e lavadouros situados em vários lugares da Graciosa.

No Faial está proposta, por sua vez, a classificação como monumento de interesse público a Calçada da Conceição e Mirantes, o Solar dos Lacerda e o Jardim Florêncio Terra, na freguesia da Conceição, uma casa na Alameda Barão de Roches, o antigo edifício do Banco de Portugal e a Residencial Infante, na freguesia da Matriz, a Cedar’s House, o edifício da Alfândega, a Casa Sousa e Silva e as Garagens da Junta Autónoma dos Portos, na freguesia das Angústias.

Um imóvel em vias de classificação e os localizados na zona de proteção, 50 metros contados a partir dos seus limites externos, conforme determina a Lei 107/2001, de 8 de setembro, estão abrangidos pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 3/2015 de 4 de fevereiro.

Os interessados podem pronunciar-se, por escrito, no prazo de 30 dias, sobre os procedimento de classificação agora em curso, podendo carrear para a instrução do procedimento todos os factos e elementos suscetíveis de conduzir a uma justa e rápida decisão.

Os elementos do processo estão disponíveis para consulta na Direção Regional da Cultura, rua da Conceição, Palacete Silveira e Paulo, em Angra do Heroísmo, todos dias úteis, durante as horas de expediente e mediante marcação prévia.