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O Governo dos Açores celebrou um contrato de 1,8 milhões de euros com a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto para construir um lar residencial para pessoas com deficiência na ilha de Santa Maria, foi hoje anunciado.

“Deliberou o Conselho de Governo autorizar a celebração de um contrato de cooperação entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário para a aquisição de imóveis para a criação de um lar residencial para pessoas com deficiência”, avançou o subsecretário da Presidência.

Faria e Castro apresentou hoje aos jornalistas as conclusões do Conselho de Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

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Segundo disse, aquele contrato prevê a “aquisição de três lotes contíguos a um lote já adquirido e a respetiva adaptação” para lar destinado a pessoas com deficiência.

O Governo Regional aprovou também a construção da nova variante a Vila do Porto, no valor de 5,5 milhões de euros, que foi apresentada na segunda-feira, no início da visita estatutária em curso a Santa Maria.

O executivo dos Açores decidiu prorrogar a redução de 50% dos quantitativos das aeroportuárias na Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, cuja vigência terminava no final do ano.

O Governo Regional aprovou ainda a extinção das centrais de serviços partilhados nas ilhas Graciosa, Santa Maria e Flores.

“Não significa isso que o governo deixe de cumprir a missão nas respetivas ilhas, mas trata-se de uma racionalização de serviços”, afirmou.

Segundo o comunicado disponibilizado à comunicação social, aquelas “competências irão manter-se” nas três ilhas “quer por via da entidade orgânica que os recursos integrarão, quer por via dos respetivos serviços do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Orçamento e Tesouro”.

O Governo Regional iniciou no domingo uma visita estatutária de três dias a Santa Maria.

Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.

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