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“Foi bastantes vezes repetido aqui o que era esse projeto de incentivos à natalidade, que não faltam neste governo e, como sabe, são todos eles inclusivos, não deixando ninguém para trás. Este é um projeto que não deixa ninguém para trás. É inclusivo. Não exclui ninguém”, declarou o vice-presidente do executivo (PSD, CDS-PP, PPM).

As declarações foram proferidas na discussão na especialidade do Plano da região para 2022, que decorre na Assembleia Regional, na cidade da Horta, após a pergunta do líder parlamentar do BE/Açores, António Lima.

Em causa estava a medida anunciada na quarta-feira pelo deputado único do Chega, José Pacheco, que prevê a atribuição de um valor até 1.500 euros por cada nascimento “para famílias sem apoios sociais”.

O deputado do BE considerou a resposta de Artur Lima como “evasiva” e acusou o executivo de “não ter a coragem” de assumir se está “com Deus ou com o diabo”.

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“Os senhores estão a enganar todos os açorianos com este Orçamento e com esse teatro de sombras que aqui têm. Não se demarcam de uma proposta indecente que foi aqui feita. E é isso que faz desse governo o pior governo da autonomia”, declarou o bloquista.

O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, solicitou “esclarecimentos” ao governo, considerando aquela uma “questão central para a aprovação do Orçamento”, uma vez que o deputado independente Carlos Furtado tinha anunciado não concordar com a medida.

“Tudo isto estaria clarificado se porventura a proposta de que tanto se fala tivesse sido apresentada nessa casa. Ela foi feita fora desta casa, às escondidas desta casa”, assinalou o socialista.

O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, afirmou que as medidas de incentivo à natalidade serão “regulamentadas pelo governo” e trazidas a votação na Assembleia Regional.

“Virá uma proposta a esta assembleia onde toda a gente se pronunciará”, declarou o número dois do executivo.

O deputado do Chega, José Pacheco, também assinalou que cabe ao governo regulamentar a proposta e acusou o BE de insistir na “destruição social”.

O parlamentar independente, Carlos Furtado, que foi eleito pelo Chega, considerou o tema um “não assunto”, salientando que o Chega tem “zero capacidade para influenciar seja o que for nessa região”.

Já o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, acusou o BE de criar um “enredozinho” e “um problemazinho”, que “em nada beneficia os açorianos”.

Na votação na especialidade, o capítulo em causa do Plano para 2022 acabou aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL e do deputado independente, a abstenção do PS e do PAN e o voto contra do BE.

O Plano Regional Anual dos Açores para 2022 foi esta manhã aprovado na generalidade com 29 votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, do PS, BE e PAN.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

A coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).

A IL tinha ameaçado chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que vota a favor se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros. Entretanto, o seu deputado único, Nuno Barata, revelou que o executivo aceitou uma redução de mais de 18 milhões de euros.

O deputado único do Chega, José Pacheco, anunciou, na quarta-feira, o seu voto a favor, depois de o Governo Regional ter aceite “as condições estabelecidas”, apesar de a direção nacional do partido ter pedido na semana passada para que a estrutura regional retirasse o apoio ao executivo.

O deputado independente, Carlos Furtado, ex-Chega, disse na sexta-feira que iria “honrar” o seu “compromisso” firmado com o Governo na votação do Orçamento.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos já tinham anunciado o voto contra o Orçamento.

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