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O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje que o combate à corrupção é um “objetivo político primordial” e defendeu que é preciso evitar a “subjetividade da lei”.

“A democracia vence e o Estado de Direito realiza-se quando o combate à corrupção, nas suas mais diversas formas, é eficaz, permanente e um objetivo político primordial dos políticos e governantes”, afirmou.

O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava hoje no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na sessão de abertura das Jornadas Açorianas de Direito.

Bolieiro defendeu que as leis devem ser elaboradas de forma a “não dar lugar à controvérsia da excessiva subjetividade na interpretação”.

“Urge evitar perigo na constante dúbia interpretação da lei, na subjetividade dos seus objetivos ou, pior ainda, nas possibilidades de diferentes interpretações da lei perante casos aparentemente idênticos colocados nos tribunais”, afirmou.

Para o presidente do Governo dos Açores, a população não pode ter dúvidas quanto aos “valores, princípios e objetivos” das leis.

“Como politico e governante, perceciono que, em Portugal, parece estar assente uma ideia negativa em relação à política, aos políticos e aos executivos e gestores políticos. Há uma perceção genérica de que são todos iguais. Incompetentes e corruptos, e que, por outro lado, a legislação está arcaica, confusa e contraditória”, assinalou.

Bolieiro elogiou ainda o trabalho do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, que desenvolve as “estratégias adequadas para a prevenção da corrupção”.

A criação daquele gabinete foi uma das exigências do Chega, um dos partidos que suporta o executivo açoriano no parlamento regional, juntamente com a IL e o deputado independente.

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