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O Governo açoriano lembrou hoje que não tem responsabilidade na gestão financeira das escolas profissionais, que estão a passar por “dificuldades”, mas realçou que está investir na formação de ativos com apoios àquelas instituições.

“Está a ser feito um investimento na formação de ativos através de apoios financeiros atribuídos diretamente às escolas profissionais para que possam promover ações de formação”, avança o executivo numa nota de imprensa.

Aquelas formações, prossegue o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), vão ser promovidas no âmbito dos programas Form.Açores, Qualifica.In e Azores Digital e representam um “novo desafio” para as escolas profissionais.

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“Estas medidas configuram, ainda, fontes complementares de liquidez para as escolas profissionais, cabendo a estas a promoção das ações de formação em contacto próximo e articulado com as empresas e o tecido empresarial”, assinala.

A posição do Governo dos Açores surge no dia seguinte à Associação de Escolas Profissionais dos Açores (AEPA) ter exigido uma “clarificação” sobre a estratégia para esta modalidade de ensino na região, pedindo uma “comunicação transparente e eficaz” e alertando para a necessidade de “medidas urgentes”.

Hoje, a Secretaria da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (SRJQPE) do Governo Regional reitera o “papel absolutamente estruturante das escolas profissionais” para a qualificação dos açorianos, mas lembra que aquelas são “entidades privadas”.

“A SRJQPE está a par das dificuldades financeiras das escolas profissionais, um quadro que não é igual em todas as escolas profissionais privadas da região, em cuja gestão administrativa e financeira este departamento governamental não tem qualquer competência ou responsabilidade direta ou indireta”, insiste o Governo.

A secretaria regional, liderada por Maria João Carreiro, recorda que “face ao atraso na entrada em vigor” do próximo Quadro Comunitário de Apoio, o executivo açoriano criou “um mecanismo de financiamento dos cursos profissionais e de especialização tecnológica”, através do pagamento dos encargos provenientes dos empréstimos bancários.

No comunicado de segunda-feira, a AEPA lamentou o encerramento da escola profissional Aprodaz e disse “não compreender o desconhecimento manifestado publicamente” pela secretária da tutela, uma vez que existiu uma reunião e decorreram contactos com o executivo sobre o assunto.

Na quarta-feira, em declarações à RTP/Açores, a secretária da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, avançou que o Governo Regional não tinha conhecimento formal sobre o encerramento da escola.

O executivo regional avança que a comunicação formal do encerramento da Aprodaz só aconteceu no dia seguinte às declarações da governante.

“O XIII Governo dos Açores tem como princípio, como não podia deixar de ser, de que compete a cada entidade privada, incluindo as escolas profissionais, a gestão dos seus orçamentos e planos de atividades”, reforça o executivo.

Num comunicado enviado às redações, as escolas profissionais do arquipélago questionaram o executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se pretende que as “estruturas formativas privadas e sociais” continuem a “desenvolver a sua atividade em condições minimamente adequadas” ou se deseja que o ensino profissional seja assumido “exclusivamente” pelo setor público.

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