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O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Horta, no dia 8 de abril, apreendeu 180 artigos contrafeitos na cidade da Horta, na ilha do Faial.

No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito de Regime de Bens em Circulação, os militares da Guarda detetaram irregularidades no documento de transporte de dois volumes de mercadorias, o qual indiciava a ocultação de bens transportados. Nos seguimento das diligências policiais procedeu-se à abertura dos volumes, tendo sido detetados no seu interior 180 artigos de vestuário contrafeitos, os quais foram apreendidos. Foi ainda possível apurar que os artigos contrafeitos foram adquiridos, através da comercialização a retalho por correspondência, promovida pelas redes sociais e destinavam-se à venda através da publicação de vídeos em direto nas referidas plataformas.

Nesta ação, foi identificada uma mulher de 32 anos e elaborado o respetivo auto por contrafação, imitação e uso ilegal de marca,tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial da Horta.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.

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