Pub

AÇORES 9 TV EM DIRETO

O gestor do Plano Operacional (PO) dos Açores 2020 rejeitou hoje qualquer favorecimento à Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) para a promoção da região no mercado emissor da América do Norte.

“Apesar de as candidaturas serem feitas através de avisos-convite, o rigor e imparcialidade de análise é igual ao utilizado em avisos abertos. Na análise de qualquer candidatura é sempre aferida a competência da entidade para a realização do projeto que apresenta, não tendo a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) sido exceção”, referiu o gestor do PO Açores 2020, Nuno Melo Alves, numa nota enviada à comunicação social.

Na sexta-feira, a Câmara de Comércio de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou a “maior surpresa” por o Governo Regional ter lançado um aviso para que outras entidades, que não a Associação de Turismo dos Açores (ATA), façam a promoção da região na América do Norte.

“Foi com a maior surpresa que foi tomado conhecimento de um convite para apresentação de candidatura, a uma entidade que não a ATA, através do Aviso nº Açores-52-2022-07, no âmbito do PO Açores 2020, em que ‘as tipologias a apoiar são campanhas de promoção e ‘marketing’, dirigidas ao mercado emissor da América do Norte, com ênfase na comunicação em Nova Iorque e Montreal, mercado de origem dos voos’”, referiu a CCIPD, em comunicado.

O aviso em causa trata-se de um convite à CCAH, no domínio de intervenção de “Desenvolvimento e promoção de serviços comerciais turísticos em ou para PME”, para que a Região Autónoma dos Açores seja promovida “como um todo, salientando a riqueza da sua oferta pelas particularidades e produtos turísticos de cada ilha, numa lógica de alavancar a notoriedade do destino nos mercados internacionais com potencial de crescimento”.

Na nota hoje divulgada, Nuno Melo Alves esclareceu que no âmbito do aviso-convite “não se prevê que a promoção turística seja feita especificamente para a ilha Terceira”, mas “sim visando o desenvolvimento e reforço da oferta turística na região”, assim como “ações de prospeção, conhecimento e acesso a novos mercados”.

Ainda em relação à CCAH, o responsável lembrou que, em 2019, foi aberto um aviso-convite à Câmara do Comércio de Angra para “promover o reconhecimento internacional do destino Ilha Terceira”.

Isto, acrescenta, “confirma que não só esta prática não é nova, como não configura qualquer alteração de política do Governo Regional”.

Na nota enviada hoje, o responsável do PO Açores 2020 lembrou que, no âmbito do eixo relativo à competitividade das empresas regionais, já foram apresentadas “várias candidaturas por diversas entidades para além da ATA, como a Associação Regional de Turismo, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo”.

“Algumas destas candidaturas, que foram feitas por aviso convite a uma entidade, destinaram-se a promoção turística”, sublinhou.

Ainda segundo Nuno Melo Alves, durante o período de programação do PO Açores 2020 foram publicados “diversos avisos-convite” e “quatro deles dirigidos exclusivamente à Associação de Turismo dos Açores (ATA)”.

“Apesar [de o] Governo Regional ter decidido sair da ATA (com toda a legitimidade, como terá toda a legitimidade para a reintegrar) a mesma não foi prejudicada no âmbito de candidaturas ao PO Açores 2020, tendo sido aberto um aviso convite” à ATA “em novembro de 2021, cuja candidatura foi aprovada a 31/03/2022, no valor de 4.332.000 euros”, lê-se na mesma nota.

Segundo o gestor, ao longo da vigência do PO Açores 2020 foram “aprovadas 14 candidaturas apresentadas pela ATA (quatro das quais na modalidade de aviso-convite)”, num total de apoio “aprovado de 37.802.391,23 euros”.

Nuno Melo Alves recordou que uma das modalidades de apresentação de candidaturas “é por aviso-convite”.

“Uma das modalidades de apresentação de candidaturas é feita por aviso convite. […] Para alguns projetos esta é a modalidade mais indicada, como são os projetos de financiamento de infraestruturas públicas. Noutros casos, como no âmbito do sistema de incentivos às empresas, a modalidade concurso é a mais adequada”, sublinhou.

O gestor disse ainda que até ao final do período de programação é possível “abrir avisos-concurso ou convites a outras entidades no âmbito da promoção turística, desde que cumpram os requisitos constantes da candidatura”.

Pub