Gestor agrícola diz desconhecer carta de conforto atribuída pelo Governo dos Açores

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O presidente da Cooperativa Agrícola de Laticínios do Faial (CALF), Helder Costa, disse hoje desconhecer que a instituição tinha beneficiado de uma “carta [de] conforto”, concedida pelo Governo dos Açores junto da banca, para um empréstimo de 5 ME.

“Eu não tinha conhecimento desta carta conforto. Tomei posse da administração da cooperativa em maio deste ano e o que posso dizer é que nada sei”, admitiu o administrador, ouvido hoje na comissão parlamentar de inquérito à concessão de avales a empresas privadas, que reuniu em Ponta Delgada.

Em causa está uma carta conforto, concedida pelo Governo dos Açores, em 2018, junto da Caixa de Crédito Agrícola, na sequência de um empréstimo bancário que a CALF pretendia contrair, no montante de até 5 milhões de euros, para fazer face a eventuais dificuldades de tesouraria e pagamentos a fornecedores.

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“Aval? Não! Acho que é uma carta conforto, não é um aval!” respondeu Helder Costa, quando confrontado pelos partidos que apoiam o atual executivo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), que pretendem apurar se os anteriores governos socialistas, liderados por Vasco Cordeiro, concederam avales ou garantias bancárias ilegais a privados.

Segundo o presidente da CALF, a carta conforto que agora foi revelada, na sequência dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, não é mais do que um sinal de “solidariedade” do executivo açoriano, perante uma cooperativa que estava atravessar um período de dificuldades financeiras.

“Parece que é uma espécie de solidariedade, aquilo que me faço entender naquela carta conforto. Nunca tinha visto uma carta conforto, mas não considero que haja ali uma assunção de um compromisso, ou seja, se a CALF não pagar, que o Governo pague”, esclareceu Helder Costa.

Mas os deputados que compõem a Comissão de Inquérito, criada pela Assembleia Legislativa dos Açores, têm interpretações divergentes sobre esta questão.

José Pacheco, do Chega, entende que “ser solidário” para com a CALF, como fez o Governo Regional em 2018, através desta carta conforto, significa, na prática, ser “fiança” da cooperativa.

“Ser solidário é, como se diz na gíria, ser fiança! Se alguém não pagar, o Governo assume. Será disso que estamos aqui a falar”, questionou-se o parlamentar do Chega.

Também Joaquim Machado, da bancada do PSD, levanta muitas dúvidas sobre a legalidade deste tipo de apoios, atribuídos pelos executivos socialistas, a empresas privadas da região.

“Parece-nos que estas garantias não terão obedecido àquilo que são critérios de transparência, de igualdade e de equidade, mas esta parte certamente será apurada no decurso dos trabalhos desta comissão”, garantiu o deputado social-democrata.

Mas Andreia Cardoso, da bancada socialista, considera que estas cartas conforto, de que terão beneficiado várias outras empresas privadas da região, não representam nenhuma ilegalidade, por parte do executivo regional.

“O que aqui está em causa não é, de todo, uma garantia bancária, porque as garantias bancárias são prestadas pelo banco, e também não é uma garantia pessoal, porque as garantias são fianças ou avales, que não é o caso que aqui está”, asseverou a deputada socialista.

A comissão de inquérito à concessão e avales a empresas privadas está a investigar a eventual atribuição ilegal de avales ou garantias bancárias, atribuídas pelos anteriores governos socialistas, a entidades privadas da região, que possam ter gerado benefícios a algumas empresas ou que possam ter sido consideradas pouco transparentes em mercados concorrenciais.

A CALF, fundada em 1943, é a única cooperativa agrícola de laticínios da ilha do Faial, possui 70 colaboradores e recebe o leite proveniente de outros tantos produtores locais.

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